Estratégia de luta contra a droga em Portugal, torna-se uma referência mundial

O Parlamento madeirense recebeu hoje no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, mais uma conferência realizada no âmbito do projeto “Parlamento com Causas”. João Goulão, Diretor-Geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e Coordenador Nacional para os Problemas das Drogas, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, presidiu a conferência intitulada “A Política Portuguesa nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, uma abordagem de Saúde Pública”.

O Diretor Geral do SICAD deu conta de uma iniciativa em prol de grandes causas, através da palavra e da reflexão. Um flagelo social que tem estado no centro das preocupações do Presidente do parlamento regional, José Manuel Rodrigues, que, em diversas ocasiões, tem alertado para a importância da implementação de medidas capazes de fazer face a esta problemática, tendo, inclusive, desafiado o Governo da República a proceder à atualização da tabela de substâncias ilícitas, que está em anexo ao Decreto-Lei 15/93 de 22 de janeiro, para que as polícias, o Ministério Público e a própria Justiça possam atuar em relação ao tráfico de estupefacientes.

José Manuel Rodrigues, enalteceu “um dos melhores especialistas na área das toxicodependências e que tem trabalhado intensamente na redução dos consumos e no tratamento dos consumidores”, sublinhando ainda “a indiscutível atualidade deste Parlamento com Causas, tendo em consideração que é uma realidade indesmentível que o consumo de drogas, em particular das novas substâncias psicoativas, tem vindo a subir de forma muito preocupante nas nossas ilhas.” 

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, acredita que “É uma evidência que a pandemia potenciou os consumos de estupefacientes e a verdade é que, na Madeira, por razões que estão por apurar, na sua plenitude, o consumo destas novas drogas cresceu, grandemente, seja como droga de substituição seja como primeira droga, experimentada por novos consumidores.” 

José Manuel Rodrigues relembrou a importância de melhorar o enquadramento legislativo no sentido de garantir que qualquer nova substância perigosa que entre no mercado e que seja alvo de criminalização, na União Europeia, seja proibida em Portugal, e em tempo útil.

Estima-se que, na Região Autónoma da Madeira, o consumo destas novas substâncias psicoativas seja quatro vezes superior ao registado no resto do país. 

O Presidente do Parlamento madeirense, deixou ainda um apelo aos presentes “Não é de todo admissível que não façamos tudo o que for possível para minimizar este flagelo que assola o país e a região. Ninguém pode ficar de fora das nossas preocupações. Precisamos de todos os nossos jovens!” 

João Goulão, manifestou a sua preocupação perante o crescimento exponencial das novas drogas, com o surgimento e consequente consumo de novas substâncias psicoativas, tem havido uma tendência crescente a nível europeu e mundial, sendo atualmente uma preocupação quer dos governos quer das instâncias internacionais responsáveis pelo acompanhamento e regulação da atuação na problemática das drogas na vertente da Redução da Procura e da Redução da oferta. 

O Diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências reiterou que “entende-se por novas substâncias psicoativas um novo estupefaciente ou um novo psicotrópico, puro, que não seja controlado pela Convenção Única das Nações Unidas de 1961 sobre os estupefacientes, nem pela Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre substâncias psicotrópicas, mas que possa constituir uma ameaça para a saúde pública comparável à das substâncias enumeradas nessas convenções.

O termo "novo" não se refere unicamente a substâncias recém-inventadas ou recém-sintetizadas, mas também às recentemente disponíveis no mercado ou às que são usadas de forma imprópria (onde se incluem os fármacos psicoativos).” 

Numa altura em que se assinalam os 20 anos da Estratégia Nacional da Luta contra a Droga, é de assinalar os progressos notáveis atingidos ao nível da saúde neste período, mas “o futuro ainda é complexo, é necessária uma atenção vigilante aos comportamentos aditivos e dependências e um reforço da coordenação e monitorização nacional através do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), é fundamental uma constante procura de novas soluções que melhor sirvam os consumidores, declarou João Goulão.

A medida mais radical da estratégia portuguesa contra a droga foi a descriminalização das drogas. “Com esta estratégia, houve, sobretudo, uma mudança radical na atitude em relação ao problema da droga, que passou a ser visto menos como um problema moral e um crime, e mais como essencialmente um problema de saúde pública. Assim, foram lançadas uma série de medidas com a finalidade de trazer os consumidores de drogas para dentro do sistema de saúde, minimizar a transmissão da SIDA, e disponibilizar substâncias substitutas para quem não conseguia largar o vício”, reforçou o Diretor-Geral do SICAD.

Esta estratégia provocou uma diminuição visível em vários indicadores, sobretudo no número de mortes associado às drogas e no número de infeções por HIV. A prazo, levou também a uma diminuição no próprio consumo de drogas, sobretudo de heroína. Esta estratégia tornou-se numa referência aos mais variados países que se deparam com problemas idênticos.