Governo Regional pondera criar uma reserva de cereais na Madeira

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O Secretário Regional das Finanças anunciou, hoje, um conjunto de medidas que o Governo Regional pretende tomar para travar as eventuais consequências económicas do conflito que opõe a Rússia à Ucrânia, entre elas está a criação de uma reserva de cereais. “Estamos a trabalhar para operacionalizar...

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Governo Regional pondera criar uma reserva de cereais na Madeira
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O Secretário Regional das Finanças anunciou, hoje, um conjunto de medidas que o Governo Regional pretende tomar para travar as eventuais consequências económicas do conflito que opõe a Rússia à Ucrânia, entre elas está a criação de uma reserva de cereais. “Estamos a trabalhar para operacionalizar uma reserva estratégica e assegurar que a Região é abastecida deste bem de primeira necessidade”, revelou Rogério Gouveia na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo.

Esta medida está incluída no pacote de alterações ao Orçamento Regional que é debatido, em plenário, na próxima quarta-feira. “O preço do pão e das massas alimentícias resulta muito do abastecimento e do preço dos cereais entregues à Região”, justificou o governante.

No setor primário vão ser introduzidos apoios “às rações, à manutenção dos animais e à pecuária”, bem como, à semelhança do que foi feito durante a pandemia, o executivo madeirense pretende dar continuidade, no segundo semestre deste ano, ao desagravamento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), mantendo o diferencial dos preços dos combustíveis com o continente, e permanecer com o apoio às empresas do sector dos transportes, assegurando uma diferença de 30 cêntimos, abaixo das tarifas do gasóleo praticadas no continente.

O Secretário Regional das Finanças explicou aos deputados que se tratam de medidas cautelares porque “ninguém consegue definir que rumo é que o conflito terá e o impacto que vai ter até ao final do ano”, sendo esta mais “uma ferramenta para o caso de termos necessidade de a usar”, aclarou.

A proposta de alteração visa ajustar o Orçamento Regional deste ano à recente aprovação do Orçamento do Estado. Entre as mudanças, destacam-se, ainda, o alargamento dos escalões do IRS, que passa de 7 para 9 escalões, e a fixação das regras do IRC.

O documento apresentado pelo Governo Regional mereceu o parecer positivo para subida a plenário, por unanimidade, por parte dos deputados da Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo.

Os debates, na generalidade e na especialidade, acontecem na próxima quarta-feira, dia 20 de julho.

 

2ª Comissão 18-07-2022 (áudio)
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