Maioria defende a melhoria da carreira de enfermagem

O Parlamento madeirense analisou esta manhã, o Projeto de Resolução “Reconhece a penosidade e risco da profissão de enfermagem e recomenda ao Governo Regional que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral específico para os enfermeiros”, da autoria do PCP. O deputado único deste partido, recomenda ao Governo Regional que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral específico para os enfermeiros. O contexto da pandemia da covid 19 tornou mais evidente as condições em que os enfermeiros desempenham as suas funções, mas também os riscos acrescidos a que estão expostos, neste caso concreto, o risco acrescido à infeção pela COVID-19.

O PCP referiu ainda a falta de enfermeiros a vários níveis e a necessidade de ser criado um regime laboral específico que valorize uma carreira, através da negociação com os representantes dos enfermeiros. “A valorização dos enfermeiros, mais do que palmas, passa pela garantia de condições de trabalho, pelo reforço dos seus direitos, pela valorização das carreiras e das remunerações, da melhoria das condições de aposentação” afirmou Ricardo Lume.

A Assembleia Legislativa da Madeira, debateu o Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do Partido Socialista “Reativação do Conselho Regional de Educação e Formação Profissional”.

“São muitas as matérias de educação que precisariam atualmente de uma discussão mais alargada, nomeadamente, a reorganização da rede de escolas, a ação social escolar, medidas de combate ao abandono escolar, o ensino profissional e profissionalizante, a formação ao longo da vida, as respostas sociais da escola aos alunos e famílias, as condições de trabalho dos docentes, as suas carreira e avaliação, a articulação entre as instituições educativas e as famílias, o combate ao insucesso, a avaliação do sistema educativo, a digitalização da educação, entre outras” afirmou a deputada do PS Sofia Canha.

O PS-Madeira quer reativar o Conselho Regional da Educação e Formação Profissional, depois de serem rejeitadas as propostas do PS para a reativação deste órgão, o Governo Regional avançou com legislação que foi revista em 2017, mas ao fim de cinco anos, o Conselho Regional de Educação e Formação continua sem existir. A deputada do PS, salientou a relevância de debater problemas novos que se apresentam à Educação, especialmente a integração de alunos estrangeiros e um novo funcionamento de estabelecimentos de ensino. O PS-Madeira não tem dúvidas que este conselho consultivo é importante para discutir a Educação e deve ter meios devidamente estabelecidos para funcionar. 

Foi ainda apreciado na generalidade o Projeto Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP “Plano Regional de Ação para os Direitos da Crianças”. O deputado único do partido na Assembleia Legislativa da Madeira, justificou esta proposta com a necessidade de garantir os direitos das crianças, integrar projetos, políticas e ações públicas, numa articulação que permite melhorar a defesa das crianças. O Plano Regional permitirá coordenar as ações de diversas instituições o que, segundo o deputado “seria uma mais valia para a proteção dos direitos das crianças”. O direito a uma habitação digna é um dos direitos que Ricardo Lume diz “estar mais prejudicado na Região”.