Deposição de flores à estatua da Autonomia assinala o Dia da Madeira e das Comunidades Madeirenses

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira afirmou, hoje, haver “uma crescente desresponsabilização do Estado no apoio aos portugueses das ilhas”. “Há dez anos, os valores das transferências da República para as Regiões Autónomas representavam 0.73 por cento do total das despesas do...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa Sessão SoleneSessão Solene
Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira aponta desresponsabilização do Estado e partidos reforçam a ideia de mais Autonomia
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira afirmou, hoje, haver “uma crescente desresponsabilização do Estado no apoio aos portugueses das ilhas”.

“Há dez anos, os valores das transferências da República para as Regiões Autónomas representavam 0.73 por cento do total das despesas do Orçamento do Estado. Hoje, representam apenas 0.64 por cento, apesar das despesas do Estado subirem todos os anos”, disse José Manuel Rodrigues na Sessão Solene Comemorativa do Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, realizada no Parlamento madeirense.

Defendeu que “para alcançarmos mais Autonomia, pugnamos por uma revisão constitucional que amplie os poderes legislativos da Região, acabando com equívocos geradores de conflitos institucionais e de visões restritivas das nossas competências e desejamos uma nova Lei de Finanças que corrija as injustiças da crescente falta de solidariedade nacional, da ausência de cobertura dos custos de insularidade e dos custos de soberania por parte do Estado, como acontece na Educação e na Saúde”.

“Não podemos adiar mais a revisão do modelo de financiamento das Autonomias”, salientando que as eleições legislativas do próximo ano, não devem ser “um fator impeditivo para essa revisão, deve ser mesmo um fator impulsionador para lutar por essa nova Lei, pois essa é uma exigência dos cidadãos que elegeram todos os deputados deste Parlamento”.

“A defesa de mais Autonomia não pode ser apenas uma coisa de políticos; tem de ser uma luta que envolva todo o nosso povo - tal como aconteceu no passado - até para que o Terreiro do Paço saiba que, deste lado, está um povo que não se resigna ao centralismo nem se verga  aos centralistas.

Deste lado, está um povo disposto a ir até às últimas consequências para atingir o que é justo e é seu Direito - o Direito de mandar na sua própria terra e no seu legítimo futuro”, avisou. 

José Manuel Rodrigues deixou ainda uma saudação aos “concidadãos espalhados pelo Mundo, que, ao longo de várias épocas, tiveram de procurar noutras latitudes o trabalho e o sustento que a Madeira e o Porto Santo não tinham para lhes oferecer, e que nesses lugares ajudaram a construir cidades e países, mas que nunca renegaram as suas ilhas de origem, e continuam a ter um grande apego a estas ilhas onde nasceram”.

“Contamos com todos eles para alcançarmos mais Autonomia e termos uma Região com mais poder de decisão, para podermos construir uma terra mais justa, mais rica e com mais oportunidades para todos”, frisou.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira mostrou-se ainda preocupado com “a degradação da qualidade de vida da classe média, em Portugal”.

“Julgo que temos condições para ultrapassar este problema, se atuarmos na redução dos impostos sobre o trabalho, como tem vindo a ser feito na Região, e deve ser prosseguido nos próximos anos, se avançarmos para um mercado laboral com salários indexados à produtividade e ao crescimento dos diversos setores económicos e se aumentarmos as reformas mais baixas”. 

O Parlamento madeirense assinalou hoje, dia 1 de julho o Dia da Autonomia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses com uma Sessão Solene Comemorativa e com a deposição de flores no Monumento à Autonomia pelas entidades oficias da Região. 

A Sessão Solene, contou com os discursos dos diferentes partidos e do Presidente do Parlamento madeirense. José Manuel Rodrigues reforçou que “para alcançarmos mais Autonomia pugnamos por uma revisão constitucional que amplie os poderes legislativos da Região, acabando com equívocos geradores de conflitos institucionais e de visões restritivas das nossas competências e desejamos uma nova Lei de Finanças que corrija as injustiças da crescente falta de solidariedade nacional, da ausência de cobertura dos custos de insularidade e dos custos de soberania por parte do Estado, como acontece na Educação e na Saúde.”

  

Partidos pedem mais Autonomia em nome do desenvolvimento social e económico

Bruno Melim, deputado do PSD-Madeira, afirmou que “a sua geração tem vivido uma crise como nunca”, lembrando as consequências provocadas pela pandemia e pela invasão da Rússia à Ucrânia. Em dia de celebração lembrou que os recentes acontecimentos “demonstram que a luta secular por esta conquista continua a fazer sentido e está muito longe de estar acabada ou consolidada”. “Por muito que existam respostas pontuais, o modelo de governação que a República leva nunca terá as soluções, por isso a Autonomia hoje é mais importante do que nunca”, reivindicando mais competências para a Região.

Já o PS, pela voz do deputado e líder o Partido Socialista Sérgio Gonçalves, começou por dizer que a “Autonomia não é extremismo ou independência”. Advertiu para o bom relacionamento com a República, apontando os Açores como bom exemplo de entendimento com o executivo central.

 Já o CDS-PP, através da deputada Ana Cristina Monteiro, enalteceu o que foi feito, numa oratória muito pontuada pelas alusões às comunidades emigrantes. “Autonomia é ser livre para escolher o seu destino”, relevando que “a nossa Autonomia é a principal conquista”. A deputada centrista defendeu a necessidade de aprofundar e melhorar de acordo com os tempos atuais e as novas realidades.

Ana Cristina Monteiro abordou, ainda, a Venezuela, afirmando que os cidadãos naquele país “continuam a viver privados dos mais elementares direitos”, ao arrepio das convenções internacionais”.

Por sua vez, Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP, iniciou o seu discurso afirmando que “hoje é dia de celebrar a Região Autónoma da Madeira, enquanto pessoa coletiva territorial, dotada de órgãos de Governo próprio e de um Estatuto Político-Administrativo, que não é revisto há mais de 20 anos. É, igualmente, e em complemento, o Dia das Comunidades Madeirenses espalhadas pelo mundo, que muitos contribuem para difundir a cultura da madeirensidade”.

O deputado do Juntos Pelo Povo apontou o risco de pobreza na Região, afirmando que “a Autonomia serviu para vencer muitas barreiras, entre as quais a de garantir a autodeterminação dos povos insulares. Mas, também, é verdade que se criaram outras, pesadas e vulcânicas, barreiras. Após 45 anos de Autonomia, como é que é possível que tenhamos, infelizmente, um em cada três madeirenses, em risco de pobreza?”, interrogou.

 Já o deputado único do Partido Comunista Português, Ricardo Lume, considerou que “o atual Governo de coligação PSD/CDS é a razia dos sonhos de milhares de madeirenses”, abordando a precariedade laboral e os baixos salários, que afirma “estão a empurrar os madeirenses para a pobreza”.

“Os madeirenses não estão condenados a esta forma de governação, terá de haver uma alternativa”, perspetivou Ricardo Lume.

 As cerimónias terminaram com a deposição de flores junto à Estátua da Autonomia. O desfile motorizado, organizado pelas Corporações de Bombeiros Sapadores do Funchal e Bombeiros Voluntários Madeirenses, encerrou a manhã dedicada ao Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses.

As celebrações do Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, organizadas pela Assembleia Legislativa da Madeira, começaram com uma Guarda de Honra. Nesta cerimónia estiveram presentes o Representante da República para a Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Barreto, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, Alberto João Jardim, antigo Presidente do Governo Regional da Madeira e D. Nuno Brás, Bispo do Funchal e demais entidades civis e militares.

 

Sessão Solene Comemorativa do Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses (vídeo)
Sessão Solene Comemorativa Dia da Região- 01.07.2022
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