O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira presidiu, hoje, à sessão de abertura da conferência intitulada “A importância da arbitragem para o desenvolvimento de uma Região, de um País”, organizada pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, no âmbito do projeto Parlamento com Causas. No Salão Nobre do parlamento, José Manuel Rodrigues fez questão de enaltecer o “intenso trabalho” dos dirigentes do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, notando que, num tempo em que as instituições padecem de “uma crise de confiança, derivada das opiniões negativas dos nossos concidadãos sobre as mesmas, o que constitui uma ameaça para a Democracia”, este Conselho Regional tem sabido construir um diálogo profícuo com a comunidade, merecendo “o apreço e o crédito” que “tem vindo a granjear na nossa opinião pública”.
Sobre a temática escolhida para a conferência, afirmou que esta é de extrema pertinência, quer no contexto regional quer no contexto nacional, lembrando o papel determinante, e corajoso, assumido pelos profissionais que a Ordem dos Advogados representa, na defesa dos direitos, das liberdades e das garantias, durante o estado de emergência que vigorou durante a pandemia. “Sendo a democracia um regime de mediação de conflitos e interesses, e reconhecendo que os governos atuaram nos limites dos seus poderes constitucionais, foi a classe que Vossa Excelência representa que, corajosamente, assumiu a defesa do Estado de Direito democrático e dos direitos do cidadão”, vincou.
O líder do primeiro órgão de Governo próprio da Região considerou, ainda, que a arbitragem “constitui um poderoso instrumento complementar ao aparelho de Justiça do Estado, que pode e deve ser incentivado, sobretudo em áreas onde imperam uma maior litigância e morosidade”, facilitando “o acesso dos cidadãos à Justiça” e “permitindo gerar valor à Economia e até mesmo desenvolver a sua internacionalização”. “A incerteza jurídica é fator de instabilidade social e económica, obstaculiza o desenvolvimento e reduz o potencial de criação de riqueza para a sociedade. A arbitragem, constituindo uma componente da administração da Justiça mais célere, menos burocrática, mais flexível, envolvendo menores custos e maior adesão das partes à decisão, permite reduzir a incerteza, bem como fomentar a segurança e a estabilidade.”, concluiu José Manuel Rodrigues, acrescentando não ter dúvidas de que o conhecimento e as reflexões partilhadas pelos preletores da conferência, “grandes especialistas nacionais e internacionais”, permitirão o espoletar de “pistas e ideias para aprofundar este caminho da arbitragem como meio de incrementar um maior desenvolvimento da Região e do país”. A sessão de abertura contou, ainda, com as intervenções do Bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, e da Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, Paula Margarido. Em cima da mesa estiveram vários temas relacionados com a arbitragem, sobre os quais se debruçaram eminentes nomes do Direito, regionais, nacionais, internacionais, especialistas nesta matéria.
O discurso de encerramento da sessão de abertura esteve a cargo do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto, já o encerramento da conferência coube ao Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho.
José Manuel Rodrigues, Presidente da ALRAM (áudio)