A Comissão Especializada Permanente de Recursos Naturais e Ambiente ouviu, esta tarde, o Presidente do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, sobre os Projetos de Decreto Legislativo Regional intitulados “Regime jurídico dos percursos pedestres, clicáveis ou mistos da Região Autónoma da Madeira” e “Regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma da Madeira”.
Manuel António Filipe, Presidente do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, começou por enaltecer ambas as propostas pela sua extrema importância. “22 anos se passaram após a atual legislação que ainda está em vigor na aplicação destas medidas na qual a revisão é pertinente e vem em bom tempo”. Dada a uma diversidade e crescente procura turística dos percursos pedestres, o Governo Regional, no ano de 2000, elaborou a legislação criando os Percursos pedestres recomendados, “percursos que passam por locais de interesse botânico, paisagístico, e cultural onde estão disponíveis a sinalética necessária e a segurança reforçada”
As atividades do espaço da natureza são cada vez mais e mais diversificadas, “muitas das modalidades que hoje em dia existem, há 20 anos não existiam”, garante Manuel António Filipe. Novas modalidades vão surgindo nos espaços naturais de relação à natureza e “existem impactos sobre a natureza e o solo, diferente, não podendo ser tratadas todas de igual forma”.
O aumento da intervenção de verbas destinadas a esta área no orçamento do Governo Regional, é facilmente verificável numa comparação das verbas atuais e passadas disponibilizadas para o efeito, frisou Manuel Filipe.
3ª Comissão 25-07-2022 (áudio)