Os deputados da Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais ouviram, esta manhã, em audição parlamentar requerida pelo PS, a presidente do Conselho Diretivo da Segurança Social da Madeira. Micaela Freitas foi dar explicações “sobre as conclusões do Tribunal de Contas da Madeira relativamente à Auditoria de Conformidade aos subsídios atribuídos às Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Instituto de Segurança Social da Madeira”.
O Tribunal de Contas não homologou a conta de gerência de 2019 devido à falta de contabilização de 1.671.732,00 euros, que acabaram por ser registados no ano económico seguinte, de 2020.
Foi também apontado que, entre 2016 e 2018, 40% das IPSS não publicitaram as contas, mas continuaram a receber apoios.
Micaela Freitas começou por salientar que as IPSS foram importantes para chegar a todas as pessoas mais carenciadas, destacando que a falta de pessoal “não permitiu realizar as ações inspetivas desejadas”, referindo que “em 2019 havia 1.430 funcionários e hoje temos 1.396. com os 89 que já contratámos”.
A Presidente da Segurança Social da Madeira garantiu aos deputados madeirenses que os procedimentos já foram alterados, estando em curso um regulamento com os critérios de atribuição de apoios, e o reforço da equipa de inspetores.
5ª CE - Audição Presidente ISSM-Micaela Freitas (áudio)