Parlamento madeirense avança com alteração ao Programa PRAHABITAR

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A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação remeteu, hoje, para debate em plenário a “1.ª alteração ao Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR). Trata-se de uma proposta do Governo Regional que pretende ir ao encontro das famílias mais carenciadas. O...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa
Governo Regional leva ao Parlamento alteração para facilitar o acesso ao apoio de compra de casa
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A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação remeteu, hoje, para debate em plenário a “1.ª alteração ao Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR). Trata-se de uma proposta do Governo Regional que pretende ir ao encontro das famílias mais carenciadas. O executivo constata, sem diploma, “ao nível do mercado de arrendamento e de aquisição se tem um aumento de procuração geral, entre uma oferta aprofundada para o aumento da habitação, observando a oferta de aumento do aumento dos preços para os preços das habitações. venda quer para o arrendamento”. Refere-se também que aumenta também o aumento dos preços dos preços, aumentado como dificuldades das famílias jovens e mais significativos, especialmente, dos filhos, dos jovens de dificuldades e das outras famílias mais jovens, especialmente dos filhos, dos pares de deficiências e das outras crianças mais jovens em acesso ao crédito bancário para aquisição de uma habitação”. Daí a “necessidade de legislação legislativa dos programas de apoio habitacional à realidade do mercado atual e das condições das famílias”, flexibilizando como “condições de acesso aos apoios”, de modo a atingir mais famílias, explica o executivo feito no diploma que leva à Assembleia Legislativa da Madeira.

Os deputados pediram que os deputados pedissem ainda mais os pareceres de várias entidades sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional, que definem “o estatuto e o regime jurídico das vias públicas de comunicação terrestre da Madeira”, elaborado por Gualberto Fernandes, vice-presidente da comissão, adiantando que os pedidos foram dirigidos à AMRAM (Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira), à Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Mudanças Climáticas, e à Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural. diploma pretende “assegurar a possibilidade de criação de novas estradas agrícolas agrícolas e de esta estrada urbana florestal.”

 

Gualberto Fernandes, Vice- Presidente da 4ª Comissão 13.06.2022 (áudio)

 

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