A Assembleia Legislativa da Madeira contou esta manhã, com a presença do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, no debate potestativo requerido pelo Grupo Parlamentar do JPP, subordinado ao tema “118 mil atos médicos em lista de espera”.
Pedro Ramos começou por referir que os números expostos pelo partido do JPP “foram obtidos no meio do caos pandémico”, garantindo um grande investimento do executivo madeirense na recuperação das listas.
O Sistema de Saúde da Região Autónoma da Madeira procura salvar toda a população, no entanto não consegue fazê-lo ao mesmo tempo. O Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, frisou ainda, que na Região Autónoma da Madeira entram cerca de 35 profissionais por ano, num investimento de 3,6 milhões de euros por parte do Governo Regional, e apelou a uma “reflexão com rigor no que a saúde diz respeito”.
“A Madeira, tem mais 118 mil atos médicos em lista de espera, destes atos constam mais de 20 mil cirurgias, mais de 44 mil consultas de especialidade, e mais de 53 mil referenciações para exames médicos”, começou por apontar o deputado Paulo Alves, deputado Juntos Pelo Povo (JPP).
O deputado do JPP afirmou que “são as vidas das pessoas que nos trouxeram hoje a este debate”. Reconheceu ainda que, “a pandemia trouxe mais dificuldades e um agravamento da situação, mas a culpa desta lista de espera não é da pandemia”, garantiu.
Sérgio Gonçalves, deputado do PS, considerou que “vemos uma saúde preocupada com aspetos como a transição digital, quando é preciso tratar primeiro, os doentes.” A par das listas de espera, considera ainda que o Sistema Regional de Saúde enfrenta problemas ao nível das urgências e das altas problemáticas.
O CDS-PP lembrou que o Governo Regional reforçou as verbas para resolver a questão das listas de espera em 2022, o que demonstra a seu ver a preocupação do executivo relativamente ao tema. Ana Cristina Monteiro, deputada centrista, recordou, ainda, “que foi definido o prazo de três anos para resolver esta problemática, com recurso à parceria com o setor privado.”
O deputado único do PCP, na Assembleia Legislativa da Madeira, Ricardo Lume, questionou “para quando o início das obras do bloco operatório”. “É inaceitável estar 20 anos à espera para ser operado”, evidenciou. Apontou ainda que, para além das listas de espera, em cirurgias, o atraso também é visível nas consultas e exames de diagnóstico.
Já o Partido Social Democrata referiu que o JPP usa a saúde dos madeirenses para fazer política. As listas de espera, são normais, não existem doentes em situação urgente ou emergente à espera de cirurgia”, referiu Conceição Pereira, deputada do PSD.
Os social democratas mencionaram, ainda, que o aumento das listas de espera reflete, também, “uma maior acessibilidade dos utentes ao Serviço Regional de Saúde, a maior longevidade da população e, ainda, a confiança dos utentes no Serviço Regional de Saúde”.
No final do debate potestativo, foram aprovados todos os votos das iniciativas pendentes. A Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Cria a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM (AIM, IP-RAM)”, foi aprovada, com os votos favoráveis do PSD, do PS e do CDS-PP, a abstenção do JPP e o voto contra do PCP.
Já o Projeto de proposta de lei à Assembleia da República, do PSD, “Pela valorização da condição ultraperiférica do estudante atleta, alterando o decreto de lei Nº55/2019, de 24 de abril, que cria o estatuo do estudante atleta do ensino superior”, foi aprovado por unanimidade.
Reunião Plenária n.º 69 e 70 15.06.2022.(Áudio)