Parlamento madeirense aprova Conta da Região de 2020

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“Após um percurso de 81 meses a crescer economicamente e de sete consecutivos excedentes orçamentais, em 2020, a enorme pressão da pandemia sobre o Serviço Regional de Saúde, bem como a paragem da quase totalidade da atividade empresarial e económica, com particular foco no setor turístico e...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Parlamento madeirense aprova Conta da Região de 2020
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, hoje, a “Conta da Região Autónoma de 2020”, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, do JPP e do PCP. Foi ainda aprovada a “Conta da Assembleia Legislativa da Madeira de 2020”, PSD, PS e CDS-PP votaram a favor, enquanto os deputados do JPP e do PCP optaram pela abstenção.
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“Após um percurso de 81 meses a crescer economicamente e de sete consecutivos excedentes orçamentais, em 2020, a enorme pressão da pandemia sobre o Serviço Regional de Saúde, bem como a paragem da quase totalidade da atividade empresarial e económica, com particular foco no setor turístico e atividades relacionadas, exigiu a concretização de múltiplas medidas interventivas para fazer face aos efeitos nefastos da pandemia na economia regional”, começou por enquadrar o Secretário Regional das Finanças.

“Por forma a suportar a cobertura destas despesas e perante a recusa do Estado em reforçar diretamente as transferências para as regiões autónomas, tal como se impunha no cumprimento do mais basilar princípio da solidariedade, o Governo Regional foi obrigado a contrair um empréstimo de 458 milhões de euros, destinado a financiar um conjunto de mais 300 medidas, das quais 155 foram para o apoio direto às famílias e às empresas”, aclarou Rogério Gouveia.

Adiantou ainda, o governante, que o “caminho seguido nos últimos anos e a credibilidade conquistada pela sustentabilidade das finanças públicas, permitiu à Região ir sozinha à banca e captar recursos financeiros extraordinários para responder de forma efetiva à inesperada crise económica e social que assolou a Região em 2020”.

O PS, pela voz do deputado Sérgio Gonçalves, afirmou que o Governo Regional falhou nos apoios prometidos às empresas e apontou a “fraca execução” do PIDDAR - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, “que se ficou pelos 49%”.

Coube ao deputado do PSD Carlos Rodrigues rebater os argumentos. Falou de uma oposição “totalmente desorientada” ao ser “incapaz de reconhecer que este é um orçamento que foi executado num ano de plena pandemia, mas que ainda assim conseguiu fazer muito”.

O líder parlamentar do CDS-PP, António Lopes da Fonseca, vincou que, apesar da pandemia de covid-19, o governo de coligação “salvaguardou prioritariamente as famílias e as empresas”.

O JPP, através de Rafael Nunes, lamentou que 96% do investimento tenha sido no betão e apenas 4% na saúde, argumento também apresentado por Ricardo Lumes que esperava ver um “grande investimento na saúde”, e menos despesa com a dívida.

Os deputados madeirenses aprovaram, ainda, com os votos a favor da maioria, contra do JPP e do PCP e com a abstenção do JPP, a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Terceira alteração à orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM”.

O diploma do Governo Regional altera a composição do Conselho Diretivo, que passa a ter um presidente e dois vogais, mais um vogal do que atualmente, e consagra a possibilidade de atribuição de uma casa de função, caso os membros do Conselho Diretivo não sejam residentes na ilha da Madeira.

Foram aprovados por unanimidade dois votos de pesar pelo falecimento do piloto de ralis Pedro Paixão, e pelo falecimento do antigo diretor do Arquivo Distrital do Funchal Luís Francisco de Sousa Melo.

Reunião Plenária n.º 73 e 74 de 23.06.2022 (áudio)
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