Parlamento madeirense recomenda reforço de apoios europeus para as RUP nas áreas do clima e da energia

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Os deputados da Comissão Especializada de Política Geral e Juventude manifestaram, hoje, algumas preocupações sobre o “Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022”. Na resposta ao pedido de parecer da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República constam apreensões “relativamente...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão EspecializadaComissão
Parlamento madeirense recomenda reforço de apoios europeus para as RUP nas áreas do clima e da energia
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Os deputados da Comissão Especializada de Política Geral e Juventude manifestaram, hoje, algumas preocupações sobre o “Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022”. Na resposta ao pedido de parecer da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República constam apreensões “relativamente àquilo que é a agenda ambiciosa da União Europeia para as questões do clima e da energia”, revelou o presidente da Comissão, Jacinto Serrão.

Os deputados madeirenses pedem os correspondentes apoios financeiros aos objetivos traçados, para que “as Regiões Ultraperiféricas (RUP), como a Madeira, possam acompanhar esta agenda da União Europeia, de maneira a poder continuar o seu processo de desenvolvimento e esbater as assimetrias do ponto de vista económico e social”, referiu Jacinto Serrão, adiantando ainda que o parecer contou, também, com os contributos da eurodeputada Sara Cerdas e da Direção Regional dos Assuntos Europeus.

Os parlamentares madeirenses aprovaram na especialidade, por unanimidade, o Projeto Decreto Legislativo Regional, do PSD, de "Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público”.

Foi, também, aprovado na especialidade o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PSD Madeira, intitulado “Regionalização dos Serviços de Registo e Notariado – Alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2003”.

Os dois diplomas aprovados na especialidade seguem para votação final global, em plenário.

Jacinto Serrão (áudio)

 

 

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