Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira leva assuntos da Autonomia até ao Presidente da Assembleia da República

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O Presidente parlamento madeirense vai reunir, amanhã, com o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, para abordar “as questões relacionadas com a Autonomia da Madeira e dos Açores”. Nos assuntos a tratar na audiência desta sexta-feira, José Manuel Rodrigues pretende indagar da...

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Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira leva assuntos da Autonomia até ao Presidente da Assembleia da República
  • José Manuel Rodrigues_Foto Gregório Cunha.jpg

O Presidente parlamento madeirense vai reunir, amanhã, com o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, para abordar “as questões relacionadas com a Autonomia da Madeira e dos Açores”.

Nos assuntos a tratar na audiência desta sexta-feira, José Manuel Rodrigues pretende indagar da “possibilidade de haver uma revisão da Constituição que aprofunde os sistemas políticos regionais, em particular, a questão das competências legislativas dos parlamentos insulares”.

A revisão da Lei das Finanças da Regiões Autónomas será outro dos temas a tratar com o Presidente da Assembleia da República, “uma vez que o atual modelo está claramente ultrapassado e desresponsabiliza o Estado da cobertura dos custos de insularidade e dos próprios custos de soberania nos arquipélagos”, justificou José Manuel Rodrigues.

O Presidente do primeiro órgão de governo próprio da Madeira pretende ainda alertar para o problema da “mobilidade aérea e do princípio da continuidade territorial”. Entende que “os residentes devem pagar apenas o valor da passagem”, já descontado o apoio do Estado.

José Manuel Rodrigues vai, também, alertar para a futura Lei de Emergência Sanitária. Espera “que os parlamentos regionais possam ter uma palavra a dizer em situações de emergência”.

José Manuel Rodrigues - Presidente da ALRAM (áudio)
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