Presidente do Parlamento madeirense considera que o modelo de financiamento das Autonomias está ultrapassado

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu, hoje, uma revisão da Lei das Finanças Regionais e a criação de um sistema fiscal próprio, como formas de atrair o investimento externo para as ilhas e de criar mais emprego. As sugestões foram deixadas na primeira audiência com o Presidente...

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Presidente do Parlamento madeirense considera que o modelo de financiamento das Autonomias está ultrapassado
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu, hoje, uma revisão da Lei das Finanças Regionais e a criação de um sistema fiscal próprio, como formas de atrair o investimento externo para as ilhas e de criar mais emprego. As sugestões foram deixadas na primeira audiência com o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, onde foi abordada, ainda a “revisão constitucional e o aprofundamento da Autonomia”.

Perante os jornalistas, José Manuel Rodrigues mostrou-se confiante no entendimento entre os dois maiores partidos para que aconteça a revisão constitucional. “Não será apenas sobre as questões das Regiões Autónomas, mas deve ser também sobre o aprofundamento da Autonomia, porque entendemos que há aqui uma zona de conflitualidade, sobretudo em matéria de competência legislativa”, reforçou o Presidente do primeiro órgão de governo próprio da Madeira, vincando que é preciso definir claramente “qual é a competência da Assembleia da República e onde começam as competências dos Parlamentos regionais”.

“É possível acabar com este contencioso das Autonomias, do ponto de vista legislativo, mas também partir para a possibilidade de a constituição prever a existência sistemas fiscais próprios na Madeira e nos Açores”, vincou. “Entendermos que este modelo de financiamento das Autonomias, de cobertura dos custos de insularidade, e da solidariedade nacional em relação aos arquipélagos, está ultrapassado”. Por isso, nesta audiência no Palácio de São Bento, José Manuel Rodrigues reforçou a necessidade “de haver um sistema fiscal próprio na Madeira e nos Açores, que constitua um atrativo para a captação de investimento externo e de criação de emprego”.

A Augusto Santos Silva, o Presidente do Parlamento madeirense disse esperar que “o Estado possa cumprir, de uma vez por todas, o princípio da continuidade territorial em matéria de transporte aéreo”, e alertou para o problema do financiamento das universidades da Madeira e dos Açores. “Nós entendemos que devem ser majoradas em relação às universidades nacionais”, afirmou.

Sobre a futura Lei de Emergência Sanitária, José Manuel Rodrigues entende que os parlamentos regionais “devem ter um papel importante quando estiverem em causa as declarações de ‘estado de emergência’ e a sua aplicação nos arquipélagos portugueses”, concluiu.

José Manuel Rodrigues - Presidente da ALRAM (áudio)
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