A recomendação para redução das taxas do IVA e projeto para definir preços máximos de bens essenciais debatidos em plenário

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A Assembleia Legislativa da Madeira apreciou, na generalidade, o Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do JPP, denominado “Recomenda ao Governo da Região Autónoma da Madeira que reduza as taxas do IVA para valores pré-PAEF”.  Fazendo parte de um mundo global, “a Região Autónoma da Madeira está...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PlenárioPlenário
A recomendação para redução das taxas do IVA e projeto para definir preços máximos de bens essenciais debatidos em plenário
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A Assembleia Legislativa da Madeira apreciou, na generalidade, o Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do JPP, denominado “Recomenda ao Governo da Região Autónoma da Madeira que reduza as taxas do IVA para valores pré-PAEF”.  Fazendo parte de um mundo global, “a Região Autónoma da Madeira está também a ser afetada pelas crises sucessivas que têm abalado o planeta nestes conturbados tempos” garante Élvio Sousa, líder parlamentar do partido.

Ricardo Lume, deputado único do PCP na Assembleia Legislativa da Região, levou para o debate o Projeto Decreto Legislativo Regional que “Estabelece o preço máximo de conjunto de bens essenciais”.

O diploma do Partido Comunista tem a pretensão de instituir na Região, um regime especial para os preços de venda ao público dos bens essenciais, conferindo “poderes ao Governo Regional para definir o elenco de um conjunto de bens essenciais, de acordo com critérios de importância na garantia da alimentação e higiene básica das famílias”, defendeu Ricardo Lume.

 

Parlamento aprecia votos de saudação

O Grupo Parlamentar PSD Madeira, apresentou esta manhã, o seu voto de saudação designado “Pelo Dia Internacional do Trabalhador”, homenageando as mulheres e os homens “que com diálogo e esforço, trabalho e profissionalismo, contribuem para o desenvolvimento económico e social da Região Autónoma da Madeira”. O deputado do Grupo Parlamentar do PSD, Brício Gomes, deixou uma palavra de reconhecimento a “todas as entidades que foram fundamentais, e deram o seu contributo decisivo para este processo de recuperação e retoma em setores tão importantes para a economia Regional”.

Ricardo Lume apresentou, também, um voto de saudação intitulado “Aos trabalhadores da Região Autónoma da Madeira”, afirmando que é necessário combater a precariedade laboral na região, “sinónimo de baixos salários, horários incertos e instabilidade financeira, que comprometem sobretudo o futuro dos jovens e o desenvolvimento no nosso país”.

 

Reunião Plenária n.º 56 04.05.2022. (audio)
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