Diplomas sobre a gratuitidade das creches e de combate à obesidade infantil remetidos para debate em plenário

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A Comissão de Educação, Desporto e Cultura remeteu, hoje, para debate em plenário o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PS, intitulado “Implementa a progressiva gratuitidade das creches e soluções equiparadas da Região Autónoma da Madeira”. O diploma do Partido Socialista pretende que a...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão EspecializadaComissão Especializada
Diplomas sobre a gratuitidade das creches e de combate à obesidade infantil remetidos para debate em plenário
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A Comissão de Educação, Desporto e Cultura remeteu, hoje, para debate em plenário o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PS, intitulado “Implementa a progressiva gratuitidade das creches e soluções equiparadas da Região Autónoma da Madeira”. O diploma do Partido Socialista pretende que a medida seja implementada nos próximos três anos.

Os deputados madeirenses remeteram ainda para debate alargado, no hemiciclo, o Projeto de Resolução, do PS, que recomenda um “Programa Regional no Combate ao excesso de peso e obesidade infantil”.

Os dois diplomas foram considerados, por unanimidade, aptos para análise em plenário, confirmou Sónia Silva, Presidente da Comissão.

Foi ainda aprovada a Redação Final do Decreto que define o “Regime Jurídico Regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção física e da saúde - Adaptação à Região Autónoma da Madeira da Lei 39/2012, de 28 de agosto”.

Sónia Silva, Presidente da 6.ª Comissão (áudio)
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