Juízes pedem o apoio da Assembleia Legislativa da Madeira para o próximo congresso

Share Image

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) pediu, hoje, o apoio da Assembleia Legislativa da Madeira para o congresso dos Juízes que se realiza, no próximo ano, no Funchal, e endereçou o convite ao Presidente do Parlamento madeirense para estar presente nesta reunião magna dos magistrados,...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa AudiênciasAudiênciasPresidente
Juízes pedem o apoio da Assembleia Legislativa da Madeira para o próximo congresso
Cerca de 600 Juízes debatem na Região a Reforma da Justiça
  • AHF12159.JPG
  • AHF12162.JPG
  • AHF12173.JPG
  • AHF12176.JPG

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) pediu, hoje, o apoio da Assembleia Legislativa da Madeira para o congresso dos Juízes que se realiza, no próximo ano, no Funchal, e endereçou o convite ao Presidente do Parlamento madeirense para estar presente nesta reunião magna dos magistrados, revelou o presidente da ASJP no final da audiência desta manhã com José Manuel Rodrigues. “Trata-se de recuperar um convite e um pedido de apoio que já tínhamos feito para 2020, que não se puderam concretizar devido à pandemia”, referiu Manuel Soares.

O Congresso dos Juízes Portugueses acontece entre 16 e 18 de março de 2023. São esperados na Região cerca de 600 Juízes para o encontro que se realiza no Pestana Casino Park Hotel. Em debate vai estar “A Reforma da Justiça”.

A ASJP criou um grupo de trabalho para elaborar “propostas para as áreas mais estruturais da Justiça”. O documento vai ser alvo de consulta pública e promete agitar a reunião magna do Funchal. “Toda a gente fala da reforma da justiça, mas ainda não apareceu ninguém a dizer o que é que é preciso reformar”, vincou Manuel Soares, sem adiantar eventuais conclusões sobre as propostas em estudo. “Acho preocupante que se estabeleça a ideia de que a Justiça está toda mal e de que é preciso fazer uma reforma completa, quando na verdade não é seguro que seja assim”.

O Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses reconheceu, no entanto, que a maior preocupação dos magistrados está nos Tribunais Administrativos e Fiscais “onde há um problema de ineficiência instalado”, com muito anos. “Nós apresentámos uma proposta para resolver esse problema em cinco anos, com um dispêndio relativamente modesto de recursos. Estamos à espera de ver com o Parlamento (Assembleia da República) e com o Governo (da República) em que medida é que essa nossa proposta pode ou não ter pernas para andar”, adiantou Manuel Soares. “Aqui estamos a falar de um problema de morosidade e não vemos nenhum problema de independência dos juízes”, aclarou.

O Presidente da ASJP adiantou ainda que pela primeira vez os Juízes portugueses “vão passar a fazer declarações de rendimentos, património e interesses, como os políticos”. O mecanismo de fiscalização já foi estabelecido de forma a detetar “alguma declaração incongruente”, garantiu.

Manuel Soares, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (áudio)
Copyright © 2018-2022 ALRAM