Parlamento madeirense avança com projeto para o aumento dos apoios sociais da Segurança Social, na Madeira e nos Açores

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A Comissão de Saúde e Assuntos Sociais aprovou na especialidade, com os votos favoráveis do PSD e os votos contra do PS, o projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, que “Assegura uma majoração 2% nos apoios sociais da Segurança Social atribuídos aos residentes nas...

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Parlamento madeirense avança com projeto para o aumento dos apoios sociais da Segurança Social, na Madeira e nos Açores
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A Comissão de Saúde e Assuntos Sociais aprovou na especialidade, com os votos favoráveis do PSD e os votos contra do PS, o projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, que “Assegura uma majoração 2% nos apoios sociais da Segurança Social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, através da alteração à Lei n.º 4/2007 que estabelece as bases gerais do sistema de Segurança Social”. Os deputados do PS justificam, o voto contra, com o facto dos social democratas terem entregue uma proposta de alteração no “decurso da reunião” e de terem recusado uma proposta socialista para o “adiamento desta discussão” deste ponto, confirmou Élvio Jesus, presidente da comissão.

Por unanimidade, foram remetidos para debate em plenário dois Projetos de Decreto Legislativo Regional do PCP, sobre para a concretização do “Plano Regional de Ação para os Direitos da Criança” e a “Criação do Conselho Regional do Voluntariado”.

A Comissão de Saúde e Assuntos Sociais recusou, com os votos contra do PSD, o requerimento para uma audição parlamentar, pedida pelo JPP, "sobre o estado da saúde na Região Autónoma da Madeira". O PS entendeu que o Conselho Regional da Ordem dos Médicos devia ser ouvido primeiro, optando assim pela abstenção.

A maioria social democrata rejeitou ainda o requerimento do PS para uma visita à Unidade de Emergência em Saúde Pública do SESARAM.

Élvio Jesus Presidente 5ª Comissão 30.05.2021 (áudio)
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