A Assembleia Legislativa da Madeira debateu, hoje, o relatório anual “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia”, ao ano passado. O documento foi apresentado pelo Secretário Regional das Finanças, que começou por salientar que “o debate ocorre num tempo de complexidade difícil de igualar e em que se registam grandes desafios à Europa como a conhecemos. Nunca, como agora, a União Europeia foi tão posta à prova”, disse.
Rogério Gouveia afirmou que “a principal conclusão que se recolhe é que a linha geral de participação da Madeira na União Europeia, durante o ano de 2021, é francamente positiva”, vincando “a adoção de um imenso leque de propostas legislativas europeias do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e a conclusão da aprovação de vários atos legislativos do Instrumento Next Generation EU 21-26, para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19”.
O governante frisou que “o Programa Operacional Regional para 2021-2027, no valor estimado de 760 milhões de euros, será superior ao do período 2014-2020, que foi de 694 milhões de euros”.
“No que diz respeito ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (PO Madeira 2030), destaca-se o trabalho realizado, que assegurou à Região 81 milhões de euros, o que corresponde a uma dotação específica adicional de mais 40 euros anuais por habitante”, aclarou Rogério Gouveia.
O PSD, pela voz do deputado Bruno Melim, enfatizou a boa execução dos fundos europeus na Região “acima da média de execução nacional”.
O líder Parlamentar do Partido Socialista apontou os “os índices de pobreza na Região e o menor poder de compra que colocam a Madeira na cauda do país”. Rui Caetano lembrou, ainda, os problemas da empregabilidade dos jovens, e responsabilizou o Governo Regional de má aplicação dos fundos europeus.
O líder parlamentar do CDS/PP, António Lopes da Fonseca, destacou os elogios da presidente da comissão executiva do POSEUR que mencionou que a taxa de execução na Região é superior a 80%. “Deveria ser um exemplo para o país que tem uma média inferior”, vincou o deputado centrista.
Já o JPP “esperava melhores compromissos na gestão de fundos comunitários”. O deputado Rafael Nunes que afirmou que os “Fundos Europeus que não impediram que 28.9% dos madeirenses estejam em risco de pobreza” e que haja “118.000 atos médicos em lista de espera”.
O deputado único do Partido Comunista Português, destacou os problemas habitacionais da Região, recordando que em 2020 mais de quatro mil famílias madeirenses solicitaram apoio para habitação. Ricardo Lume relembrou ainda que o Governo Regional anunciou a intenção de construir 1.221 fogos habitacionais até 2026, no entanto o parlamentar do PCP afirmou que “os custos de controlados têm pouco”.
Reunião Plenária n.º 65 31.05.2022. (áudio)