A Comissão de Política Geral e Juventude remeteu, hoje, para debate em plenário, um Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, para a “Criação da Comissão Regional para as comemorações do 50º aniversário do 25 de Abril de 1974”, revelou o presidente da Comissão, no final da reunião desta manhã. O diploma refere que a “Comissão Regional deverá ter por objetivo articular a celebração da memória da resistência e da Revolução com a conquista da democracia e da Autonomia”. Se for aprovado, caberá ao Presidente da Assembleia designar o presidente e os membros da Comissão Regional.
Os deputados madeirenses aprovaram ainda, na especialidade, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do deputado José Manuel Rodrigues, intitulado “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/M, de 17 de fevereiro, que Cria o Prémio +Valor Madeira”, que segue para votação final global. “As alterações e o parecer foram aprovados por unanimidade”, adiantou Jacinto Serrão.
Para plenário, e depois do debate na especialidade, foram remetidos o Projeto de Resolução, do PSD, “Pela construção e requalificação das esquadras da Polícia de Segurança Pública na Madeira”, e a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira” (JORAM).
Jacinto Serrão, Presidente 1.ª Comissão (áudio)