A Comissão de Saúde e Assuntos Sociais aprovou, hoje, por maioria, o requerimento de audição parlamentar do PSD para que o Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil preste “esclarecimentos sobre as Listas de Espera no Serviço Regional de Saúde”. O requerimento foi apenas aprovado “por maioria, tendo os deputados do PS se abstido, uma vez que este mesmo requerimento estava em substituição da proposta do PS que a maioria chumbou”, explicou Élvio Jesus, presidente da Comissão. O Partido Socialista pretendia “uma reunião com a Comissão de Acompanhamento de Listas de Espera do Serviço SESARAM, EPERAM”, requerimento que foi recusado pelos deputados social democratas.
Os parlamentares deste grupo de trabalho especializado aprovaram por unanimidade, por deliberação eletrónica, uma audição parlamentar, pedida pelo PS, “sobre as conclusões do Tribunal de Contas da Madeira relativo à Auditoria de Conformidade aos subsídios atribuídos às Instituições Particulares de Solidariedade Social pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM”.
Os parlamentares decidiram ainda ouvir as Ordens profissionais e os Sindicatos sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “terceira alteração à orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional nº 17/2009/M, de 30 de junho”. Só depois dos pareceres é que a proposta do Governo Regional será remetida para debate em plenário.
Élvio Jesus, presidente da 5.ª Comissão (áudio)