Trabalho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e Liberdade de Imprensa assinalados no Parlamento madeirense

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O Grupo Parlamentar do CDS/PP apresentou hoje no parlamento o seu Voto de Congratulação pelo “Dia Mundial da Liberdade de Imprensa”, saudando todos os trabalhadores da área, jornalistas e profissionais da Comunicação Social, lembrando que “liberdade de imprensa não é somente do jornalista, mas sim é...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Trabalho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e Liberdade de Imprensa assinalados no Parlamento madeirense
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O Grupo Parlamentar do CDS/PP apresentou hoje no parlamento o seu Voto de Congratulação pelo “Dia Mundial da Liberdade de Imprensa”, saudando todos os trabalhadores da área, jornalistas e profissionais da Comunicação Social, lembrando que “liberdade de imprensa não é somente do jornalista, mas sim é um princípio da cidadania”.

O PS Madeira, expressou o seu voto de congratulação às CPCJ da RAM, pelo trabalho que têm vindo a fazer para menorizar os maus tratos jovens e infantis. O Grupo Parlamentar enalteceu a atividade das Comissões de proteção de crianças e jovens da RAM na defesa das crianças e jovens.

A Assembleia Legislativa da Madeira apreciou ainda, na generalidade, o Projeto de Resolução do PS, intitulado “Criação de número de telefone de emergência para animais errantes”. A recomendação foi rejeitada com os votos da maioria PSD/CDS-PP.

Já a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do JPP, que recomenda ao Governo da Região Autónoma da Madeira, a avaliação da criação de mecanismos de apoio direto aos trabalhadores, com vista a aumentar o preço mínimo a pagar aos produtores de cana-de-açúcar, foi igualmente rejeitada na generalidade. JPP, PS e PCP votaram a favor.

O Parlamento madeirense aprovou, em votação final global a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelecia como serviço público o acesso ao Jornal Oficial da RAM. A favor votaram o PSD, o CDS/PP e o PCP. PS e JPP abstiveram-se.

Foi, também, rejeitado o projeto de resolução, do JPP, que recomendava ao Governo Regional a redução das taxas do IVA para valores pré-PAEF, assim como o Projeto de Decreto Legislativo Regional que visava estabelecer o preço máximo de um conjunto de bens essenciais na região Autónoma da Madeira, da autoria do PCP.

Reunião Plenária n.º 57 de 05.05.2022 (áudio)

 

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