O deputado do PSD Carlos Rodrigues desafiou, hoje, os consumidores a apresentarem queixa “caso persista” a discriminação nas vendas eletrónicas em relação às Regiões Autónomas. A Lei nº 7/2002, que proíbe as práticas de bloqueio geográfico e de descriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores dos arquipélagos portugueses, entrou em vigor há quatro dias e foi o tema central da Sessão Comemorativa do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que decorreu no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira.
“A fiscalização em relação ao cumprimento desta Lei é fundamental”, reforçou Carlos Rodrigues apelando assim à “participação ativa e à denúncia de eventuais irregularidades”.
A Lei que proíbe o bloqueio geográfico teve origem no Parlamento madeirense e foi aprovada pela a Assembleia da República a 10 de janeiro deste ano. “O Governo Português não deve esperar pelos Governo Regionais para resolver estes problemas” lamentou Carlos Rodrigues, que pediu ainda às entidades fiscalizadores para alertarem “as empresas que violem a Lei portuguesa”.
Na Sessão Comemorativa, que decorreu sob o lema “O Consumidor Insular no Seio da Europa”, participou também a eurodeputada madeirense do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, que falou da “uniformização dos direitos do consumidor” dentro da União Europeia. “Todos têm os mesmos direitos, independentemente do Estado onde vivem”, referiu a parlamentar, reforçando, no entanto, que “o consumidor deve ser sempre informado de todos os custos, portes inclusive”. “A União Europeia tem uma lógica que é de criar o comércio online semelhante ao comércio físico”, e que passa por gerar “condições para que as compras aconteçam em situações de igualdade”, disse. Cláudia Monteiro de Aguiar vincou ainda que “qualquer empresa a atuar no espaço nacional não pode recusar entregar os produtos nas ilhas”.
Presidente da Assembleia Legislativa alerta para os perigos da guerra e da escalada de preços
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira mostrou-se preocupado com “os acontecimentos no coração do Velho Continente, que já estão a ter repercussões nos consumidores das ilhas, em particular das ultraperiféricas”, e alertou para as consequências da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
“Nestes tempos conturbados de guerra, em que se perspetivam dificuldades e mesmo ruturas nos abastecimentos de bens essenciais, em que se assiste a uma subida generalizada dos preços das matérias-primas, da energia e dos combustíveis, em que existem problemas nas redes de logística, de transporte e de distribuição, e em que se regista uma inflação galopante, vão, com certeza, levantar-se novas questões relativamente aos direitos dos consumidores e ao cumprimento dos deveres dos produtores.
Se a isto acrescentarmos uma previsível subida das taxas de juro, temos a tempestade perfeita para aquilo que os economistas denominam de estagflação, ou seja, uma estagnação económica associada a altas taxas de inflação”, referiu José Manuel Rodrigues.
O Presidente do Parlamento madeirense alerta que esta situação vai prejudicar o crescimento das economias”, e, de forma grave, irá penalizar “os cidadãos e as famílias com salários e pensões mais baixas”. Por isso José Manuel Rodrigues defende ser “imperioso que o eixo económico transatlântico Europa-Estados Unidos seja reforçado”, esperando, assim, “um novo acordo comercial entre estas duas grandes economias”.
Sessão Comemorativa do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (áudio)