PS e PCP apresentam recomendações ao Governo Regional

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A Assembleia Legislativa da Madeira debateu, hoje, dois projetos de resolução do PS e um do PCP. O debate, da agenda do dia, iniciou-se com a discussão do Projeto de Resolução do Partido Socialista pela “Implementação dos Núcleos de Apoio à Criança e Jovem em Risco”, com o objetivo de “sensibilizar...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa PlenárioPlenário
PS e PCP apresentam recomendações ao Governo Regional
O Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Victor Freitas, presidiu pela primeira vez, nesta legislatura, aos trabalhos em plenário.
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A Assembleia Legislativa da Madeira debateu, hoje, dois projetos de resolução do PS e um do PCP.

O debate, da agenda do dia, iniciou-se com a discussão do Projeto de Resolução do Partido Socialista pela “Implementação dos Núcleos de Apoio à Criança e Jovem em Risco”, com o objetivo de “sensibilizar os profissionais e a população em geral para a problemática das crianças e jovens em risco”, “criar linhas de orientação para a abordagem de crianças e jovens em risco, pelos profissionais de saúde do ACESM”,  “incrementar a formação e preparação dos profissionais na matéria” e também apoiar as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e os Tribunais.

Os deputados madeirenses analisaram também o Projeto de Resolução, do PS, intitulado “plataforma de acompanhamento aos jovens a quem foi aplicada medida de acolhimento residencial”. O diploma recomenda ao Governo Regional uma plataforma que permita “amparar e encaminhar jovens adultos ex-acolhidos no sentido da sua plena autonomização”,  “trabalhar a autonomização dos jovens que ainda se encontram acolhidos reforçando o trabalho já realizado pelos cuidadores e evitando situações de vulnerabilidade no futuro”, assim como um “apoio em situações burocráticas do quotidiano (IRS, arrendamento, direitos do trabalho, apoios sociais, procura de emprego/formação, etc)”.

A sessão plenária culminou com o debate em tornos do Projeto de Resolução, do PCP, intitulado “Cinco anos após os incêndios de agosto de 2016, o que falta fazer”. Com esta recomendação, o deputado do PCP, quer que o Parlamento madeirense dê 90 dias ao Governo Regional para a apresentação de um relatório com as respostas esclarecedoras sobre a aplicação das “verbas regionais, nacionais e comunitárias destinadas à reconstrução dos prejuízos causados pelos incêndios de agosto de 2016”, e que o mesmo relatório esclareça “quais as obras e apoios perspetivados pelo Governo Regional, no âmbito das respostas aos prejuízos causados pelos incêndios de agosto de 2016, que ainda estão por concretizar”.

Reunião Plenária n.º 42 de 09.03.2022 (áudio)
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