PSD e PS apresentam dois diplomas para regulamentar ginásios e PCP recomenda redução de eucaliptos

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A Assembleia Legislativa da Madeira debateu hoje o Projeto de Decreto Legislativo Regional do PSD intitulado “Regime Jurídico Regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa PlenárioPlenário
PSD e PS apresentam dois diplomas para regulamentar ginásios e PCP recomenda redução de eucaliptos
DIA INTERNACIONAL DA MULHER ASSINALADO PELOS DEPUTADOS MADEIRENSES - O Parlamento madeirense discutiu hoje dois votos de congratulação, do PCP e do CDS-PP, e um de saudação, do PS, pelo Dia Internacional da Mulher. O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, em nome da Mesa da Assembleia, manifestou “uma solidariedade expressiva às mulheres que na Ucrânia estão na linha da frente do combate pelo seu país, às que fogem da Ucrânia para outros países com seus filhos, e também às mulheres russas que veem os seus filhos e os seus maridos partirem para a frente de uma guerra não desejável”.
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A Assembleia Legislativa da Madeira debateu hoje o Projeto de Decreto Legislativo Regional do PSD intitulado “Regime Jurídico Regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção da condição física e da saúde”. O diploma pretende “adaptar à Região Autónoma da Madeira o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços na área da promoção da condição física e da saúde através do exercício físico (fitness), nos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs).

O PS também apresentou um Projeto de Decreto Legislativo Regional no mesmo sentido, denominado “Regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente nos ginásios, clubes de saúde (healthclubs) e boxes de crossfit. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 12/96/M e a Portaria n.º 13/2000”.

Com estes dois diplomas, as bancadas parlamentares do PSD e do PS pretendem melhorar a qualidade dos serviços prestados nos ginásios, em termos de funcionamento e de instrutores.

Já o Partido Comunista Português apresentou o Projeto de Resolução para a "Redução gradual e desincentivo da plantação de eucaliptos na Região Autónoma da Madeira". O diploma recomenda ao Governo Regional a “definição, aprovação e implementação de um Programa Regional para a gradual redução do eucalipto na Região Autónoma da Madeira, bem como de outras espécies florestais invasoras”, e ainda o “desenvolvimento de um quadro de medidas de desincentivo à plantação do eucalipto no Arquipélago da Madeira”.

Reunião Plenária n.º 41 de 08.03.2022 (áudio)
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