A Assembleia Legislativa da Madeira debateu hoje o Projeto de Decreto Legislativo Regional do PSD intitulado “Regime Jurídico Regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção da condição física e da saúde”. O diploma pretende “adaptar à Região Autónoma da Madeira o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços na área da promoção da condição física e da saúde através do exercício físico (fitness), nos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs).
O PS também apresentou um Projeto de Decreto Legislativo Regional no mesmo sentido, denominado “Regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente nos ginásios, clubes de saúde (healthclubs) e boxes de crossfit. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 12/96/M e a Portaria n.º 13/2000”.
Com estes dois diplomas, as bancadas parlamentares do PSD e do PS pretendem melhorar a qualidade dos serviços prestados nos ginásios, em termos de funcionamento e de instrutores.
Já o Partido Comunista Português apresentou o Projeto de Resolução para a "Redução gradual e desincentivo da plantação de eucaliptos na Região Autónoma da Madeira". O diploma recomenda ao Governo Regional a “definição, aprovação e implementação de um Programa Regional para a gradual redução do eucalipto na Região Autónoma da Madeira, bem como de outras espécies florestais invasoras”, e ainda o “desenvolvimento de um quadro de medidas de desincentivo à plantação do eucalipto no Arquipélago da Madeira”.
Reunião Plenária n.º 41 de 08.03.2022 (áudio)