Rejeitadas duas audições parlamentares na Comissão de Saúde e Assuntos Sociais

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A Comissão de Saúde e Assuntos Sociais rejeitou, hoje, com os votos contra do PSD, o requerimento de audição parlamentar da autoria do JPP “sobre a alegada intenção de privatizar equipamentos e respostas sociais sob a tutela do ISSM, IP-RAM, nomeadamente, lares para idosos”, confirmou o presidente...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão EspecializadaComissão Especializada
Rejeitadas duas audições parlamentares na Comissão de Saúde e Assuntos Sociais
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A Comissão de Saúde e Assuntos Sociais rejeitou, hoje, com os votos contra do PSD, o requerimento de audição parlamentar da autoria do JPP “sobre a alegada intenção de privatizar equipamentos e respostas sociais sob a tutela do ISSM, IP-RAM, nomeadamente, lares para idosos”, confirmou o presidente da Comissão Élvio Jesus.

A maioria rejeitou também uma audição parlamentar do PS que pedia “esclarecimentos em relação ao funcionamento, à gestão e à regulação das respostas em saúde mental e psiquiatria na RAM”. “Os deputados do PSD votaram contra, alegando que existe uma nova diretora e que é preciso dar mais algum tempo para clarificar esta situação”, revelou Élvio Jesus. “Os deputados do PS lamentam esta rejeição uma vez que era uma oportunidade de clarificar algumas situações que precisam de esclarecimento à população da Madeira e do Porto Santo”, disse.

A Comissão de Saúde e Assuntos Sociais remeteu três diplomas do PS para debate em plenário, a começar pelo Projeto de Decreto Legislativo Regional que “cria e regulamenta a Rede Social da Região Autónoma da Madeira, definindo o funcionamento e as competências dos seus órgãos, bem como os princípios e regras subjacentes aos instrumentos de planeamento que lhe estão associados”. Em breve devem ser debatidos o Projeto de Resolução pela “gratuitidade dos testes à Covid-19 para pessoas portadoras de autoteste positivo acompanhado de outros sintomas, e obrigatoriedade e gratuitidade dos testes à Covid-19 para visitantes a Estruturas Residenciais para Idosos, ao Lar Residencial do Centro de Inclusão Social da Madeira, às Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Rede de Cuidados Continuados integrados da RAM”, assim como o Projeto de Resolução intitulado “estudo sobre violência contra pessoas idosas na RAM”.

Élvio Jesus, presidente 5.ª Comissão (áudio)
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