Governo Regional apresentou no parlamento novas regras da marca “Produto da Madeira”

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O Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Humberto Vasconcelos, explicou, hoje, no parlamento a proposta de Decreto Legislativo Regional que “aprova o novo enquadramento da marca «Produto da Madeira» e reestrutura o sistema de gestão do seu uso”. “Desde a criação da marca...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Governo Regional apresentou no parlamento novas regras da marca “Produto da Madeira”
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O Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Humberto Vasconcelos, explicou, hoje, no parlamento a proposta de Decreto Legislativo Regional que “aprova o novo enquadramento da marca «Produto da Madeira» e reestrutura o sistema de gestão do seu uso”.

“Desde a criação da marca «Produto da Madeira», em 2011, foram muitos os produtores agrícolas, agroalimentares e artesanais madeirenses que aderiram ao seu uso, verificando-se também que no último inquérito realizado aos consumidores madeirenses, em 2018, foi possível demonstrar que é uma marca completamente consolidada e que é reconhecida por mais de 97% dos inquiridos, apresentando uma procura privilegiada junto de consumidores e de distribuidores locais, e também externos, dos produtos abrangidos”, pode ler-se no diploma.

“Com este distintivo, os agricultores e produtores da Madeira garantiram um instrumento que lhes permitiu identificar, diferenciar e valorizar na distribuição as produções regionais, contribuindo dessa maneira para fortalecer a relação de confiança com os consumidores”, garantiu Humberto Vasconcelos aos deputados, vincando que “desde a criação da marca Produto da Madeira muitos foram os produtores agrícolas, agroalimentares e artesanais madeirenses que aderiram ao seu uso. Em 2020, por exemplo, contabilizámos 4.821 aderentes: 4.470 produtores; 168 comerciantes grossistas e retalhistas; 136 agroindústrias e outras indústrias e 47 artesãos”.

“Na sequência deste sustentado crescimento, muitos produtores regionais de outros sectores também começaram a solicitar a autorização do uso da marca, com o argumento de que as suas produções também eram obtidas na região, com elevados níveis de incorporação de valor regional, para além de que a suas atividades eram geradoras de emprego e de desenvolvimento económico local que não devem ser menosprezadas”, disse o Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

“Assim, tornou-se necessário adotar o Decreto Legislativo Regional criado em 2011 a metodologias diferentes, de modo a alargar o seu benefício a outros sectores de atividade económica da Região, pelo que hoje, o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, avança com um projeto que visa aprovar um novo enquadramento da marca Produto da Madeira, bem como a reestruturação do sistema de gestão do seu uso”, concluiu o governante.

Os deputados madeirenses debateram, ainda, o Projeto de Resolução do PS intitulado " Estratégia Regional para a Fruticultura de Altitude ". Os deputados socialistas recomendam ao Governo Regional “a criação de uma estratégia agrícola para a produção de culturas frutícolas de altitude, em consociação, de espécies e variedades tradicionais e ou localmente adaptadas, de combate ao abandono do território, de mitigação das alterações climáticas, de prevenção de incêndios, de promoção dos serviços do ecossistema, promovendo a produtividade na exploração, tornando o sistema e o território mais resiliente e salvaguardando o agricultor de prejuízos significativos e ameaças que acontecem em modelos de monocultura”, pode ler-se no diploma.

Reunião Plenária n.º 04 de 13.10.2021 (áudio)
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