Presidentes dos Parlamentos da Madeira e dos Açores prometem apresentar projeto comum para a defesa dos interesses das ilhas

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Os Presidentes das Assembleias Legislativas da Madeira, José Manuel Rodrigues, e dos Açores, Luís Garcia, encetaram hoje conversações para o fortalecimento da cooperação entre os órgãos de governo próprio das Regiões Insulares portuguesas com vista à melhoria do funcionamento das Assembleias...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PresidentePresidente
Presidentes dos Parlamentos da Madeira e dos Açores prometem apresentar projeto comum para a defesa dos interesses das ilhas
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Os Presidentes das Assembleias Legislativas da Madeira, José Manuel Rodrigues, e dos Açores, Luís Garcia, encetaram hoje conversações para o fortalecimento da cooperação entre os órgãos de governo próprio das Regiões Insulares portuguesas com vista à melhoria do funcionamento das Assembleias Legislativas e à consensualização de propostas para o aprofundamento da Autonomia.

A confirmação foi dada no final da reunião, realizada esta tarde na cidade da Horta, na sede do Parlamento dos Açores, no primeiro dia da visita oficial do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira aos Açores, que acontece a convite do homólogo açoriano.

José Manuel Rodrigues salientou que numa futura revisão constitucional, é preciso “rever o modelo de financiamento das Autonomias”, ou seja, definir que “solidariedade tem o Estado para com os portugueses das ilhas” e verificar de “que forma o Estado está a cumprir o princípio da continuidade territorial”. Estes assuntos já estão a ser trabalhados por Comissões criadas pelos dois parlamentos, sendo que o “parlamento da Madeira aprovou este ano, por unanimidade” uma proposta de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. “O importante é ter aqui uma ‘frente atlântica’ que possa junto do Estado e junto da União Europeia defender os interesses dos portugueses das ilhas dos Açores e da Madeira”, vincou.

Garantiu que a proposta aprovada na Madeira assegura “um aumento de verbas para os Açores” e corrige “as injustiças em relação à Região Autónoma da Madeira, em matérias que o Estado não cumpre, designadamente a solidariedade nacional, o princípio da continuidade territorial e o Fundo de Coesão”. Por isso José Manuel Rodrigues entende que há razões para que a Madeira e os Açores estejam unidos. “Sempre que a Madeira e os Açores estiveram unidos, na defesa dos seus interesses, alcançaram mais do que quando estiveram isolados”, concluiu o Presidente do Parlamento madeirense.

Já o Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores considerou que a visita do homólogo madeirense “constitui um grande passo das Assembleias Legislativas (regionais) para fortalecer esta cooperação que queremos estabelecer”. O fortalecimento que se pretende é ao “nível político, institucional, de melhoria do funcionamento dos parlamentos e ao nível do aprofundamento da Autonomia”, começou por enfatizar Luís Garcia. “A consensualização destas matérias constitui uma mais valia quando chegarmos à Assembleia da República”, disse.

O Presidente do Parlamento Açoriano revelou ainda que esta iniciativa pretende “abrir um outro conjunto de portas de cooperação entre as duas Regiões, ao nível económico, social e cultural, que constituem oportunidades e vantagens” para os Açores e para a Madeira.

“Esta é a altura de pôr tudo em cima da mesa, de discutir as soluções e de as consensualizar”, frisou Luís Garcia.

No primeiro trimestre do próximo ano deve acontecer uma reunião das Comissões parlamentares, da Madeira e dos Açores, para o aprofundamento da Autonomia, tendo por finalidade encontrar propostas, que agradem a ambas as partes, para a revisão Constitucional e para a alteração da Lei das Finanças Regionais.

José Manuel Rodrigues, Presidente ALRAM (áudio)
Luís Garcia, Presidente ALRAA (áudio)
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