Proposta de Revisão da Lei das Finanças Regionais da Madeira merece a solidariedade do Governo dos Açores

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O Presidente do Governo Regional dos Açores concorda com a proposta de Revisão da Lei de Finanças Regionais, aprovada por unanimidade no parlamento da Madeira.  A posição de José Manuel Bolieiro foi manifestada ao Presidente do Parlamento madeirense, em Ponta Delgada, numa reunião realizada no final...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa VisitasPresidenteVisitas
Proposta de Revisão da Lei das Finanças Regionais da Madeira merece a solidariedade do Governo dos Açores
Causa autonómica une Madeira e Açores
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O Presidente do Governo Regional dos Açores concorda com a proposta de Revisão da Lei de Finanças Regionais, aprovada por unanimidade no parlamento da Madeira.  A posição de José Manuel Bolieiro foi manifestada ao Presidente do Parlamento madeirense, em Ponta Delgada, numa reunião realizada no final desta manhã. “Merece desde logo a nossa solidariedade, uma vez que é uma proposta que configura soluções de interesse para as duas Regiões, e não é propriamente uma proposta focada no interesse específico da Madeira, mas no interesse global da relação estável e mais solidária entre o Estado e as Regiões Autónomas”, disse o Presidente do executivo açoriano,  admitindo, no entanto, alterações, na perspetiva dos Açores, em “sede de debate da especialidade” e no debate que se fará no parlamento açoriano.

As duas Regiões Autónomas estão empenhadas em trabalhar propostas de revisão Constitucional para aprofundar e clarificar as competências autonómicas, o relacionamento financeiro entre o Estado e os arquipélagos da Madeira e dos Açores. “Estamos disponíveis, para em sede da Assembleia da República, assumirmos posições consertadas que valorizem uma posição comum”, garantiu.

Já o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira começou por lembrar que “as maiorias que suportam os governos nos parlamentos da Madeira e dos Açores defendem um aprofundamento da Autonomia numa futura revisão constitucional”, e reforçou a necessidade de “clarificar competências, ao nível legislativo e executivo”. Sobre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas é pedido que seja feita a “correção das injustiças da lei em relação à Madeira”, mas assegurando que “os Açores não perdem qualquer verba com essa mesma revisão”, rematou José Manuel Rodrigues.

Por outro lado, o Presidente do Governo Regional dos Açores apontou a “causa autonómica” como o grande sinal de unidade entre os dois arquipélagos portugueses. “Além da causa autonómica unir-nos com fortaleza em concertação de posições perante a República, é também entendimento de todos que Portugal é maior, é mais importante e relevante na cena internacional, com a Madeira e com os Açores”, vincou José Manuel Bolieiro, no Palácio de Sant’Ana. Salientou que “temos que fazer valer a causa autonómica com este valor que a insularidade acrescenta ao país e à União Europeia”. “Se por um lado, historicamente, temos reivindicado a solidariedade e a boa execução dos princípios da continuidade e coesão territoriais, com discriminações positivas para os constrangimentos incontornáveis da ultraperiferia, hoje acrescentamos, a esta reivindicação, o potencial geográfico e económico que os Açores e a Madeira sempre tiveram, mas que agora vão ter cada vez mais, na importância da nova economia e no futuro relativo à transição digital, à transição energética e  na componente fundamental das alterações climáticas”, concluiu.

José Manuel Bolieiro considera que, além de reivindicar, as Regiões insulares portuguesas têm de demonstrar todo o potencial existente nas ilhas, subscrevendo, no entanto, a posição do Presidente do Parlamento madeirense de que “os custos de insularidade são uma responsabilidade de soberania”.

As ligações aéreas entre os Açores, a Madeira e o continente foram outros dos temas analisados neste encontro. Os dois Presidentes defenderam ligações aéreas mais regulares, entre as ilhas, e entendem ser necessário projetar novas políticas de governação regional que possam garantir mais “entrosamento entre as economias dos Açores e da Madeira”.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira caracterizou a reunião como um momento de “toca de impressões profícua sobre a necessidade de uma maior aproximação e de um estreitamento de relações entre a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira”, ao nível político, económico, social e cultural.

Já o governante açoriano agradeceu ao Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira “a expressão cordial de relação institucional frutuosa e sempre amiga” e ao parlamento madeirense manifestou a “expressão solidária dos Açores neste relacionamento que agora estamos a cimentar com mais regularidade e com mais intensidade para a causa Autonómica”.

José Manuel Bolieiro, Presidente do Governo Regional dos Açores (áudio)
José Manuel Rodrigues - Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (áudio)
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