A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI) tem, para o próximo ano, um orçamento de 302,6 milhões de euros, sendo que, deste montante, 280,2 milhões são investimentos do Plano.
“Apesar da conjuntura particularmente adversa que enfrentámos, é com muita satisfação que hoje asseguramos que todos os investimentos previstos no Programa do Governo foram integralmente cumpridos”, começou por destacar o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
“Neste período de pandemia, coube à SREI o papel de manter e reforçar o investimento público, num momento em que a economia se encontrava praticamente parada. E o desenvolvimento material da nossa terra prosseguiu, com investimentos em obras públicas importantes para a satisfação das necessidades específicas da população”, garantiu Pedro Fino.
O governante lembrou que “no final de 2020, ocorreu uma aluvião na Ponta Delgada e Boaventura. Também nessa ocasião, o Governo Regional teve um papel determinante nas atividades de limpeza, na tarefa de reconstrução das infraestruturas públicas e no apoio à recuperação de habitações das pessoas afetadas. Fizemo-lo de uma forma célere, planeada e diligente, e em total cooperação com a Câmara Municipal de São Vicente, repondo a normalidade naquelas freguesias”.
“Não obstante esta dramática série de acontecimentos inesperados, iniciámos a construção do Hospital Central e Universitário da Madeira. Trata-se da maior obra de edifícios do país. E arrancou num contexto extremamente adverso, depois de um primeiro concurso ter ficado deserto em consequência de alguns dos efeitos perversos da pandemia.
Dizer que se trata de uma obra de importância fundamental para o futuro da Madeira, é dizer pouco. Trata-se, podemos dizê-lo, da obra do século”, vincou Pedro Fino.
“Para o ano de 2023, o programa de investimentos da SREI assenta nas seguintes áreas fundamentais:
- 90 Milhões de Euros nas áreas sociais da Saúde e Educação;
- 150 Milhões de Euros na Proteção, Segurança e mobilidade sustentável;
- 50 Milhões de Euros no sector da Habitação;
- 16 Milhões de Euros na construção e conservação do nosso património coletivo;
- 7 Milhões de Euros na Reabilitação Energética do edificado público”.
“Na área da Saúde, iremos continuar a construção do Hospital Central e Universitário da Madeira. E daremos início à obra da Unidade Local de Saúde do Porto Santo e à nova unidade de Cuidados Intensivos do Hospital Dr. Nélio Mendonça. Para a melhoria na prestação dos cuidados primários, vamos iniciar e concluir a construção do Centro de Saúde do Seixal, adaptando um edifício existente, e reabilitaremos os Centros de Saúde das Achadas da Cruz e do Campanário”, explanou o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
“Na educação, vamos continuar a proceder à reabilitação do nosso Parque Escolar. Iremos iniciar a obra de reabilitação da Escola Ângelo Augusto da Silva, também iremos fazer uma reabilitação nas áreas exteriores da Escola Gonçalves Zarco. Vamos continuar a construir o Pavilhão do Estreito de Câmara de Lobos e dar início ao Campo de Futebol do Ribeiro Real. Pretendemos também dar início à reabilitação do polidesportivo e pavilhão das escolas básicas da Calheta e a de Santana, Bispo D. Manuel Cabral.
No capítulo da Segurança e mobilidade sustentável, teremos como principais investimentos a nova ligação Quebradas/Amparo no Funchal, a requalificação da ER204, desde a Boa Nova à Assomada, adaptando-a à utilização de estrada local.
Para além disso, continuaremos a implementar os investimentos previstos no plano de ação de mobilidade urbana sustentável, com a requalificação das nossas estradas regionais antigas. Contribuiremos, dessa forma, para a melhoria da mobilidade e viabilizaremos, por outro lado, a criação ou manutenção de verdadeiros circuitos turísticos emblemáticos da nossa Região.
Refira-se também que vamos concluir a ligação do Ribeiro da Alforra e Limoeiro a Câmara de Lobos. Continuaremos a obra de reabilitação das Estruturas de Suporte da ER101 em Santa Cruz, contando devolver aquele espaço emblemático de Santa Cruz à população no decorrer do próximo ano. E vamos concluir a obra de ligação do Estreito de Câmara de Lobos ao Jardim da Serra, garantindo equidade, no que diz respeito à coesão territorial, à população do Jardim da Serra.
No que diz respeito à prevenção e mitigação de riscos de derrocadas, pretendemos iniciar a obra de contenção nas escarpas sobranceiras à ER101-Seixal e concluir as obras no talude do Colmeal e Cruzinhas.
No decorrer do próximo ano, contamos submeter ao novo quadro comunitário mais projetos deste âmbito, com o intuito de garantir mais segurança à população. Por fim, uma das apostas nesta área, para o próximo ano, será dar início ao melhoramento na operacionalidade dos nós rodoviários da VR1. O nó da Cancela será alvo de uma reformulação, beneficiando várias famílias do Caniço que têm de se deslocar todos os dias para a cidade do Funchal. Outras reformulações estão a ser pensadas e projetadas nos nós. Depois dos projetos estarem consolidados, vamos avançar com essas obras, prevendo-se o início, no próximo ano, da obra no nó de Santo António.
No capítulo da Segurança, em 2023 daremos continuidade a uma obra fundamental para o aumento da segurança contra incêndios à cidade do Funchal, com a construção das infraestruturas de acesso e de segurança nas zonas altas do Funchal.
Tendo em vista uma maior proteção e segurança nas aluviões, iremos continuar a construção da canalização na Ribeira Grande e no Ribeiro da Casa Branca, ambos em Santo António. O Ribeiro da Achada no Curral das Freiras irá ser concluído. E pretendemos iniciar a canalização das Ribeiras dos Moinhos e das Laranjeiras, na Boaventura, bem como no Ribeiro dos Enxurros, na Ponta Delgada. A par destes investimentos, o Laboratório Regional de Engenharia Civil, face aos bons resultados obtidos no Sistema Integrado de Monitorização de Riscos Naturais, pretende estender a monitorização a toda a Região, começando esse processo no próximo ano.
No Sector da Habitação, vamos avançar com os investimentos previstos na nossa Estratégia Regional de Habitação, com a construção e aquisição de novas habitações, que serão depois atribuídas em regime de arrendamento acessível. Por outro lado, continuaremos a utilizar instrumentos de apoio a famílias mais vulneráveis, através dos programas complementares de apoio habitacional, no pagamento da renda, no empréstimo bancário, na aquisição de habitação e na reabilitação de habitações degradadas.
Na gestão do parque habitacional existente, continuaremos a atribuir habitações às famílias mais vulneráveis. E reforçaremos a reabilitação do nosso parque habitacional público, implementando medidas de eficiência energética. São beneficiárias desta medida um total de 355 habitações.
Para além da reabilitação do edificado, esta medida irá contribuir para a poupança energética das famílias que residem nestas habitações.
Noutro âmbito, e para melhorar a oferta cultural na Madeira, pretende-se iniciar a construção da Sala de Concertos da Madeira. Uma obra que, depois de concluída, terá a responsabilidade de se constituir como um polo cultural na cidade do Funchal, difundindo a cultura madeirense e portuguesa a toda a população residente e a toda a comunidade turística que nos visita. É nossa pretensão também concluir a reabilitação e requalificação museológica do Forte de S. Filipe e Largo do Pelourinho, entre outros investimentos igualmente previstos.
Por fim, e de modo a garantir a sustentabilidade de equipamentos e infraestruturas públicas, pretendemos iniciar a implementação de medidas de eficiência energética em alguns edifícios públicos. Intervenção, esta, que irá incidir nos edifícios escolares e desportivas. Estamos a proceder a um conjunto de auditorias energéticas a vários edifícios públicos. Vamos iniciar a intervenção física já no próximo ano.
A estes investimentos, tendo em vista a nossa sustentabilidade e autonomia energética, juntam-se os que irão ser promovidos pela Empresa de Eletricidade da Madeira. Investimentos que visam robustecer o nosso sistema elétrico regional, preparando-o de modo a receber, de uma forma segura, o encaixe de mais energias renováveis. Os objetivos para nós são claros, pretendemos nos próximos anos atingir os 50% na produção de energias renováveis e garantir a sustentabilidade energética da Região”, concluiu Pedro Fino.
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (áudio)