Rita Andrade, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania apresentou um orçamento no âmbito do PIDDAR 72,7 milhões de euros, dos quais 62,7 milhões para investimentos do plano.
Rita Andrade garantiu que “É um orçamento que globalmente, tem um forte cariz social, que contempla, não só, as áreas de promoção do emprego e apoios sociais à população em situação de maior vulnerabilidade, como também as da saúde e educação, que se mantêm como áreas prioritárias para o Governo Regional em 2023. Temos um compromisso social forte e notório, totalmente estruturado para alcançar, de forma rigorosa e permanente, uma cada vez maior e melhor coesão e inclusão social. E este orçamento permitirá manter, em 2023, os apoios sociais diretos à população, com capacidade também de os reforçar, se necessário.”
“É o caso do Programa de Apoio à Garantia da Estabilidade Social, o PROAGES, que apoia famílias trabalhadoras em situação de maior vulnerabilidade, neste contexto de aumento dos preços do bens essenciais e subida da inflação. Um programa que já apoia mais de 2000 famílias madeirenses e porto santenses, num total de 7205 beneficiários, em 2022, e que terá continuidade em 2023. Um apoio mensal, 12 meses por ano, e que pode chegar aos 80 euros por mês, e não pontual, uma única vez, como fez o Governo da República.” Explicou a Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania.
“No 3.º trimestre deste ano, e em comparação com o trimestre anterior, a Região registou a maior quebra da taxa de desemprego das várias regiões do país, fixando-se agora em 6,2%. Uma clara trajetória descendente. Foi também o mês em que se registou, na nossa Região, o valor mais elevado alguma vez registado de população empregada, num número que supera as 125 mil pessoas. A economia está a funcionar. E com os melhores indicadores de sempre. Também o número de desempregados inscritos no Instituto de Emprego, tem vindo a decrescer consecutivamente desde março de 2021, tendo atingido um valor que só é inferior se recuarmos até janeiro de 2009”. Rita Andrade destacou uma “recuperação notável” para valores pré pandemia.
A Secretária Regional lembrou que “No que diz respeito à Segurança Social consolidar as linhas estratégicas de atuação do governo, através do apoio às famílias com graves privações de rendimentos; do combate à pobreza e à exclusão social; da valorização da família, fomento da natalidade e proteção das crianças e jovens em risco; do combate à Violência Doméstica; da proteção, acompanhamento e inserção das pessoas com deficiência; da proteção e reinserção das pessoas em situação de sem-abrigo, reforçando os apoios e valências das Instituições Particulares de Solidariedade Social, num trabalho em rede, que potencie sempre sinergias, em prol da população mais carenciada. Estas instituições a quem muito agradecemos, continuarão a ser parceiras do Governo Regional na prestação de respostas sociais à população.”, explicou.
Em 2022 iniciou-se a operacionalização da Estratégia Regional de Inclusão Socia e Combate à Pobreza 2021-2030. Durante o ano de 2022, estiveram em curso diversas ações de negociação de contratos coletivos de trabalho, no setor da hotelaria, comércio e serviços, construção civil, entre outras, de forma a garantir um quadro de estabilidade da regulação laboral, de paz social e de cooperação, nestes setores estratégicos, de primordial importância no contexto da economia regional. No total, foram publicados mais de 40 Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho em 2022.
Rita Andrade, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania concluiu reiterando que “o compromisso do Governo Regional no apoio às famílias com menores rendimentos, sem descurar o apoio à competitividade das empresas, mantém-se, estando já agendada a próxima reunião da comissão permanente de concertação social, na qual será discutida a proposta de Retribuição Mínima Mensal Garantida a vigorar na Região Autónoma da Madeira, para o ano de 2023. Lembro que, desde 2015 até 2022, se registou um aumento superior a 40% no Salário Mínimo Regional. Este é um orçamento rigoroso e realista, com o intuito de promover uma melhor integração social; uma maior inclusão das pessoas mais vulneráveis; que visa promover a economia social; melhorar as condições de trabalho e promover o crescimento, a criação de emprego, a redução da pobreza e da exclusão social, bem como esbater assimetrias socioeconómicas.”
Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania (áudio)