A Secretaria Regional de Mar e Pescas (SRMP) tem orçamentado para 2023 um valor de 11,5 milhões de euros, sendo que 4,7 milhões são investimentos do Plano.
O Mar e tudo o que ele movimenta, o que ele representa, tem uma importância central para a Região Autónoma da Madeira. Em termos económicos, com especial destaque para o setor das Pescas e para as atividades marítimo turísticas, e pela relevância que representa para o Turismo, o grande motor da nossa Economia”, começou por referir o Secretário Regional de Mar e Pescas.
“Desde o primeiro momento, este Governo Regional assumiu um compromisso com o Mar e com as Pescas, uma atividade a quem a Madeira e os madeirenses muito devem.
Um compromisso que tem sido materializado com medidas concretas e consistentes, como são disso exemplos a nova Lota do Funchal, um investimento superior a cinco milhões de euros, a unidade Externa de Gelo na Lota do Caniçal (1,1 milhões de euros) ou a recente requalificação do Entreposto Frigorífico da Lota do Funchal”, destacou Teófilo Cunha.
“Nos últimos anos este Governo Regional esteve sempre ao lado do setor das Pescas. Durante a pandemia, apoiamos a fundo perdido com cerca de dois milhões de euros, entre isenção de pagamento de taxas nas lotas e entrepostos frigoríficos, e apoios financeiros extraordinários”, vincou o governante.
“Também nos últimos anos, reforçamos a nossa política de compensação dos sobrecustos de produção e comercialização, num apoio anual a rondar 1 milhão e 800 mil euros”.
“Este ano, pela primeira vez, alargamos o apoio extraordinário aos combustíveis e energia às embarcações movidas a gasolina, indo ao encontro das necessidades dos pescadores”, afirmou Teófilo Cunha.
A SRMP inscreveu no orçamento do próximo ano “uma verba plurianual no valor de 1 milhão de euros para dar início ao processo de renovação da frota espadeira regional. Uma verba responsável que será repetida nos próximos cinco Orçamentos Regionais, que não coloca em causa a sustentabilidade das contas públicas regionais”, garantiu.
“Este investimento na frota espadeira será concretizado exclusivamente com verbas do Orçamento Regional, depois da Comissão Europeia se ter mostrado insensível aos argumentos da Madeira.
O Governo Regional assume, ainda, “um enorme compromisso com a preservação dos Oceanos e do património marítimo.
“A criação da maior Área Protegida Marinha com proteção total em todo o Atlântico Norte, em torno das Ilhas Selvagens; a dinamização do Projeto Escola Azul, que tem promovido um maior conhecimento e sensibilização dos mais jovens para o Mar; o desenvolvimento de vários projetos de investigação, em parceria com entidades internacionais, que tem permitido conhecer mais e melhor o nosso Mar; e a Criação dos Serviços de Inspeção e Controlo das Pescas, que tem incentivado uma atividade piscatória mais sustentável e cumpridora das regras comunitárias” foram alguns exemplo apontados no Parlamento madeirense pelo Secretário Regional de Mar e Pescas.
Secretaria Regional de Mar e Pescas (áudio)