Foi esta manhã aprovado o relatório final na Comissão de Inquérito sobre «As falhas na operacionalização da linha de crédito às empresas da Região Autónoma da Madeira afetadas pelo surto do novo coronavírus (COVID-19), designada Linha de Crédito INVEST-RAM».
O relatório mereceu os votos favoráveis PSD e do CDS-PP, os votos contra do PS, partido proponente do inquérito, e a abstenção do PCP.
Brício Araújo, deputado do PSD e relator da Comissão, referiu no documento que a “linha foi um absoluto sucesso. Foi implementada de forma rápida, eficaz, tendo a Madeira sido pioneira no país” no apoio dado às empresas nesta conjuntura pandémica.
Admite, no entanto, algumas dificuldades. “Tivemos quase 3 mil processos e 11 reclamações. A divergência de posições é perfeitamente normal quando se trata de matérias burocráticas e as empresas tiveram de reclamar”, concluiu Brício Araújo.
O PS gostava de “ter visto um relatório com contornos diferentes”, começou por referir o deputado Victor Freitas.
“Não se deu nota de que apenas 10% das empresas foram apoiadas e que 90% das empresas ficaram de fora. Não se percebeu porque razão foi estabelecido 40% de perda de rendimento para poder aceder a essas verbas, no caso da Madeira, e 15% no caso do Porto Santo”, apontou o parlamentar socialista.
O deputado do CDS-PP, António Lopes da Fonseca” fala de um “relatório claro”, onde grande parte das questões colocadas pelo PS foram respondidas. Aclarou que em “28.776 empresas”, cerca de 20 mil têm pessoal não remunerado, o que “significa que apenas 8 mil estariam em condições de recorrer às linhas”. Explicou que dos “100 milhões, atribuídos nestas três fases, 45 milhões foram a fundo perdido”, reforçando que se “não fora esta linha de apoio, provavelmente teríamos empresas a fechar e despedimentos em massa”.
O deputado único do PCP começou por salientar que a Comissão de Inquérito teve o mérito de analisar a fundo os objetivos e a concretização dos objetivos da Linha de Crédito INVEST-RAM”. No entanto Ricardo Lume vincou que “alguns dos principais objetivos não se concretizaram”, porque “logo à partida foram excluídos desta linha de apoio cerca de 82,5% das empresas, por serem micro e pequenas empresas em que os trabalhadores das empresas são os sócios-gerentes. Ora, grande parte das empresas da nossa Região são empresas em que os trabalhadores são os sócios-gerentes”, concluiu.
O PSD enalteceu o trabalho do relator e garante que o relatório descreve “o que se ouviu nas audições”. “Dentro do critério adotado pela entidade que geriu esta linha, todas as empresas sem exceção tiveram a oportunidade de o fazer”, garantiu Jaime Filipe Ramos, “desde que cumprissem os critérios fiscais, legais e ao nível dos trabalhadores”.
“A prioridade desta linha foi a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, por isso foi altamente inovadora de grande sucesso a nível nacional”, enfatizou Jaime Filipe Ramos.
Comissão de Inquérito INVEST-RAM (ÁUDIO)