A Comissão Especializada Permanente de Educação, Desporto e Cultura deu parecer positivo à Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023”, bem como a Proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2023- PIDDAR 2023”. O parecer foi enviado à Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo.
Os deputados deste grupo de trabalho remeteram para debate em plenário o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, que “Garante o apoio em 50% das propinas aos estudantes das instituições de ensino superior na Região Autónoma da Madeira”, e o Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado “Criação de centro documental dos movimentos sociais e das lutas do povo da Madeira e do Porto Santo” estando assim apta a sua subida a plenário.
Os parlamentares aprovaram ainda na especialidade o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, que “Altera o Decreto Legislativo Regional nº21/2013/M, de 25 de junho, e o Decreto Legislativo Regional nº11/2020/M, de 29 de julho, criando o anexo ao diploma ou certificado”.