O Secretário Regional das Finanças entregou, esta tarde, ao Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, a proposta de Orçamento Regional para 2023 com o valor de 2071 milhões de euros, “ligeiramente inferior” ao valor deste ano, começou por explicar Rogério Gouveia.
O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2023 tem o “valor estimado de 775 milhões de euros, ligeiramente superior ao apresentado no ano passado”, aclarou o governante.
Neste ato formal de entrega das propostas, Rogério Gouveia foi acompanhado pelo Secretário Regional de Economia, Rui Barreto.
“Temos um orçamento que tem três pilares de intervenção ao nível da coesão, da sustentabilidade e da inovação”, disse o detentor da pasta das Finanças.
“Numa fase em que se levantam no horizonte, novos e difíceis desafios, fortemente influenciados pelos efeitos internacionais do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, bem como ainda pelo impacto da pandemia da doença COVID-19, o Governo Regional apresenta, para 2023, um Orçamento focado no que é prioritário para proteger e responder às necessidades das famílias e das empresas madeirenses e porto-santenses”, pode ler-se no sumário do documento.
“Com uma estratégia orçamental minuciosamente ponderada e solidamente perspetivada, o Orçamento da Região para 2023 fortalece a COESÃO e a estabilidade social e económica. Apesar do significativo esforço financeiro e orçamental que acarreta, no próximo ano são prolongadas e reforçadas múltiplas medidas, em resposta às circunstâncias negativas que impactam o dia-a-dia da nossa população. Em primeiro lugar, através da aposta nas políticas sociais como fator decisivo de progresso e coesão, fortalecendo o investimento na área social, na área da saúde e da educação, repondo poder de compra à classe média, apoiando os mais novos, os mais idosos, na construção de um futuro mais coeso e sustentável, com menos desigualdades e mais amigo do ambiente. Em segundo lugar, através da melhoria do rendimento das famílias, evidenciando, pelo oitavo ano consecutivo, a aposta na diminuição de impostos e devolvendo mais de 17,5 milhões de euros aos agregados familiares, através da redução da carga fiscal do 3.º ao 7.º escalão de IRS, com aplicação da redução máxima à taxa de IRS no 3.º e 4.º escalão, numa opção política que inclui todos os contribuintes da Região. Em terceiro lugar, prosseguindo a estratégia de apoio às empresas, ao investimento e à criação de emprego, através da redução real efetiva do IRC, que volta a manter a maior redução de taxa fiscal aplicada e de medidas que incrementem o investimento e o emprego e favoreçam a internacionalização competitiva das empresas regionais. Com bases consistentes e números rigorosos, o Orçamento do próximo ano reforça, por outro lado, a SUSTENTABILIDADE das finanças públicas regionais, pilar fundamental da atuação do Governo Regional da Madeira, garantido uma trajetória de contas certas e a contínua melhoria do rating da Região e a atração de investimento, ao mesmo tempo que projeta um desenvolvimento estratégico da economia e defende objetivos de progresso económico e social, conciliando o apoio às famílias e às empresas com o rigor orçamental. É um Orçamento comprometido com uma Região mais verde, orientado para a adaptação às alterações climáticas, para a utilização mais eficiente dos recursos e para a preservação do ambiente e a transição energética. 10 É também um Orçamento que promove a INOVAÇÃO – o novo paradigma de desenvolvimento e competitividade –, como mola impulsionadora da melhoria das condições de vida da população e de uma nova dinâmica na economia regional, diligenciando o reforço da transição digital da Administração Pública e a promoção da modernização administrativa, consubstanciada em medidas como o desenvolvimento da escola digital e o fortalecimento de medidas de recuperação das listas de espera de vários atos médicos. É esta, pois, a base para olhar o futuro com esperança através da melhoria sustentada e efetiva das condições de vida da nossa população e das nossas empresas e de continuar o trabalho que muito nos orgulha: contas que apostam e reforçam a Coesão, a Sustentabilidade e a Inovação da nossa Região”, conclui o Secretário Regional das Finanças na nota introdutória do Orçamento Regional para 2023.
Já “a política de investimentos consubstanciada no Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (RAM) para o ano 2023 segue o Programa do XIII Governo Regional e as linhas orientadoras definidas no Plano de Desenvolvimento Económico e Social - PDES para o período de programação 2021-2030.
A invasão militar da Ucrânia pela Rússia, em finais de fevereiro de 2022, veio criar um quadro económico, social e geopolítico de grande imprevisibilidade para toda a Europa e, particularmente, para a Região Autónoma da Madeira.
O conflito entre a Rússia e a Ucrânia reveste-se de grande incerteza quanto ao seu prolongamento no tempo e enquanto assim perdurar, os vários mercados sofrerão pressões inflacionárias prejudiciais, o que terá uma influência direta na execução dos investimentos.
O 2023 continua a ser marcado pela necessidade de continuar com as reformas para relançar os mercados, aumentar a produtividade, promover o emprego e a formação profissional, modernizar e melhorar os serviços públicos e garantir a resiliência dos serviços de saúde.
A Região terá o desafio de levar a cabo não só a operacionalização das verbas ao nível dos instrumentos aprovados no contexto da crise pandémica, tais como o REACT-EU e o Plano de Recuperação e Resiliência, o encerramento dos Programas comunitários enquadrados no Portugal 2020, bem como o arranque da implementação das intervenções preconizadas no contexto do novo Período de Programação (Portugal 2030).
No que concerne ao investimento previsto para 2023, o mesmo atinge um total de 775,1 Milhões”, pode ler-se na proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Madeira, que é discutida entre os dias 12 e 15 de dezembro, deste ano.
Rogério Gouveia, Secretário Regional das Finanças (áudio)