O Presidente do Governo Regional da Madeira destacou, hoje, várias medidas tomadas pelo executivo madeirense para “mitigar impactos da crise”, apoiar “os cidadãos e atenuar efeitos nas cadeias de produção”. As declarações foram proferidas no debate mensal que levou o Governo Regional ao Parlamento madeirense, onde os deputados analisaram o estado da economia.
Miguel Albuquerque começou por apontar a “redução nas taxas de ISP na Madeira”, que amenizaram “o aumento generalizado dos preços dos combustíveis. Um apoio estimado para 2022 de 19 milhões de euros”, disse.
Depois referiu-se ao “programa de apoio suplementar ao rendimento de trabalho dos cidadãos e das famílias com baixos rendimentos – PROAGES, e ao “Complemento Regional para idosos, que tem tido um intensificar de aplicação, para que todos os potenciais beneficiários possam vir a efetivamente receber o seu apoio – valor estimado de 4 milhões de euros”.
Entre as medidas destacadas estão, ainda, “as tarifas sociais para consumo de água potável implementada pela ARM; o Programa Gás Solidário com desconto direto na aquisição de garrafa GPL; a tarifa Social de Energia para famílias carenciadas; o apoio extraordinário ao setor dos transportes apoiando transportes públicos, empresários de táxis, e transporte de mercadorias”.
“Colocamos em funcionamento a constituição de uma reserva estratégica de cereais, garantindo stock que abasteça a indústria da panificação e evitando ruturas; mantemos o forte apoio ao preço dos passes, a gratuitidade para os idosos de mais baixo rendimento e o apoio ao dos estudantes do superior; na eletricidade reduzimos o IVA para os primeiros 100 KWh de cada mês; apoiamos fortemente a água de rega para os nossos agricultores, suportando 84% do seu preço; apoiamos, através do programa Reserva de Crise, em 330 Mil Euros o sector pecuário Regional (ovos, carne e leite) tendo em vista minimizar os impactos nos custos de produção”, vincou Albuquerque.
Referiu ainda que “estamos a receber as candidaturas para o apoio extraordinário que desenhamos, a MEDIDA 22, que visa um apoio temporário excecional aos nossos agricultores e às PMEs que operam nos setores da transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas, como resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia”.
A fechar o rol de medidas, o Presidente do Governo Regional afiançou que “no próximo ano faremos nova redução nos escalões de IRS, devolvendo às famílias 17,5 Milhões de Euros”.
O Presidente do Governo Regional reiterou a vontade de “alavancar o turismo científico e as atividades de investigação em diferentes áreas relacionadas com a economia do mar”.
Os novos trabalhadores digitais e a aposta na Reserva das Selvagens, foram medidas que foram destacadas pelo Presidente do Governo Regional como apostas na diversificação.
Sérgio Gonçalves, deputado do PS, apontou a ausência de novidades nas propostas do Governo Regional e lembrou que a Região regista a maior inflação dos últimos 30 anos, com elevada taxa de risco de pobreza e de desemprego. “Os setores do mar e do digital devem ser as prioridades”, afirmou o líder do Partido Socialista.
O PSD, pela voz do deputado Carlos Rodrigues, lembrou apontou “aquilo que o PS não faz” para reclamar a ausência de defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira, a falta de avales “a qualquer financiamento da Região”, e o desinteresse pelo dossier “Lei de Finanças Regionais”.
O CDS-PP, através do líder parlamentar António Lopes da Fonseca, saiu em defesa da política do executivo madeirense, destacando vários dados económicos, entre eles os do emprego.
Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP, começou por dizer que “os madeirenses aguardam uma respostas sobre o aumento do custo de vida”, questionando a diferença de preço de uma botija de gás na Madeira e nos Açores. Na resposta recebeu a garantia do Presidente do Governo que o Orçamento Regional do próximo ano já contempla uma redução de 10 euros, pelo que a “botija passará para menos de 20 euros”.
Ricardo Lume, deputado único do PCP, mostrou-se preocupado com “a escalada de preços”, afirmando que o crescimento económico apontado pelo executivo madeirense “não tem chegado às famílias”. Disse ainda que a precariedade laboral é a principal responsável pela diminuição do “salário médio” na Região.
Reunião Plenária n.º 14 08.11.2022 (áudio)