A Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira afirmou, esta tarde, que cabe a todos os cidadãos “defender as crianças de todo o tipo de violências”. “Uma sociedade que não cuida das suas crianças põe em causa o seu futuro”, vincou, em tom de alerta, Rubina Leal.
O aviso foi lançado na conferência promovida a propósito do "Dia Europeu Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças", que se assinala hoje.
A palestra inserida no ciclo de conferências ‘Parlamento Com Causas’ teve por objetivo refletir sobre um tema que é de extrema importância para a sociedade. “Este trabalho tem de ser feito em rede e com a cooperação de todas as entidades que trabalham no setor social”, disse a Vice-Presidente do Parlamento madeirense, lamentando os números, revelados hoje pela Polícia Judiciária, que falam de 15 mil crimes sexuais contra crianças e jovens praticados em Portugal, nos últimos 5 anos.
A juíza Maria Fernanda Sequeira, da Comarca da Madeira, destacou os avanços da Constituição da República Portuguesa em matéria de defesa dos direitos dos menores.
Dos casos que chegam a tribunal 80% são de crianças entre os 8 e os 13 anos de idade, 20% entre os 4 e os 7 anos, e 2% espelham crimes praticados contra crianças entre os zero e os quatro anos.
Mais de 98% dos agressores sexuais de crianças e jovens são homens, sendo que a maioria dos crimes acontece no contexto familiar de proximidade, grande parte praticados pelo pai (16%), por pessoas conhecidas (14%) e por desconhecidos (10%).
Maria Fernanda Sequeira abordou também a pornografia infantil que “atinge proporções dramáticas na internet, com milhões de ficheiros partilhados”. A juíza pediu ainda a atenção dos pais para as redes sociais, porque os tribunais têm verificado um aumento do “número de casos de aliciamento de menores”, com origem nas plataformas digitais sociais.
Esta é também uma realidade que preocupa o Ministério Público. Miguel Silva, coordenador do DIAP da Comarca da Madeira, disse que o problema atravessa todos os extratos sociais, recordando que “alguns dos maiores crimes sexuais contra menores, no país, ocorreram nas ‘chamadas classes altas’”.
O magistrado do Ministério Público afirmou ser um dever de todos denunciar “os crimes sexuais”, recordando que é uma obrigação dos profissionais de saúde, dos professores e de qualquer pessoa que exerça funções públicas. “Se não o fizer incorre em responsabilidade disciplinar”, concluiu.
Miguel Silva explicou que o Ministério Público celebrou protocolos com diversas entidades, entre elas o Facebook e o Instagram, para fazer a “triagem da pornografia”. Os casos detetados estão a ser enviados para o DCIAP.
Dora Pereira, psicóloga e professora da Universidade da Madeira, falou da “área sócio terapêutica da intervenção e de como ela pode reparar os traumas das crianças e o futuro das famílias”, vincando que “a experiência abusiva ameaça o desenvolvimento, a saúde, a qualidade das relações interpessoais e a integridade social”. Por isso a psicóloga apresentou o modelo Barnahus como um “modelo amigável para as crianças, multidisciplinar e interinstitucional, capaz de responder à violência infantil, garantindo, também, proteção às testemunhas de violência. Trata-se de “um acesso rápido à justiça e aos cuidados”, que facilita o trabalho de todos os agentes intervenientes num processo de violência contra as crianças e jovens. “O objetivo é prevenir traumas durante a investigação e acelerar o processo judicial”, aclarou.
Paula Mesquita, psicóloga no Instituto de Segurança Social da Madeira, que trabalha as problemáticas das crianças e da juventude, disse que existem muitas investigações e detenções por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual “que nos devem fazer pensar”. “A prevalência de abusos no contexto familiar”, a “subida do abuso sexual e da exploração nas redes sociais” e o “aumento da delinquência juvenil de cariz sexual nas escolas” foram as principais preocupações apontadas.
Conferência Dia Europeu Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças (áudio)