O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, reuniu ontem, na cidade da Horta, com o Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, e com o Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, para aprofundar os temas comuns às Regiões Autónomas.
Nos dois encontros, foram abordadas as questões que estão pendentes de resolução com o Estado, entre elas a Revisão da Lei das Finanças Regionais, cuja proposta aprovada no Parlamento madeirense, por unanimidade, acabou por “caducar” com as eleições para a Assembleia da República, em janeiro deste ano. José Manuel Rodrigues considera ser urgente encontrar consensos para que no futuro haja um projeto único consistente para ser levado à Assembleia da República.
Em análise estiveram, ainda, os dossiês relacionados com a revisão da Constituição no capítulo das Autonomias, com o cumprimento do princípio da continuidade territorial, por parte do Estado português, e com o subsídio de mobilidade para os transportes aéreos e marítimos.
O Presidente do Parlamento madeirense vai levar os mesmos temas ao encontro que terá, amanhã, com o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, também na ilha do Faial.
O reforço da “frente atlântica”, com vista à defesa dos interesses das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores junto do Estado Português e da União Europeia, é uma meta que José Manuel Rodrigues diz ser imperativa para salvaguardar os interesses das regiões insulares e das suas populações.