Deputados madeirenses dão parecer favorável a projeto que pretende aumentar financiamento das Universidades da Madeira e dos Açores

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A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura deu, hoje, parecer favorável, por solicitação da Assembleia da República, ao Projeto de Resolução n.º 232/XV/1.ª (PSD) que “Recomenda ao Governo a necessidade de reforçar e majorar estruturalmente o financiamento das Universidades dos Açores e...

XII Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão EspecializadaComissão Especializada
Deputados madeirenses dão parecer favorável a projeto que pretende aumentar financiamento das Universidades da Madeira e dos Açores
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A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura deu, hoje, parecer favorável, por solicitação da Assembleia da República, ao Projeto de Resolução n.º 232/XV/1.ª (PSD) que “Recomenda ao Governo a necessidade de reforçar e majorar estruturalmente o financiamento das Universidades dos Açores e da Madeira”. O diploma mereceu a concordância de todos os deputados da comissão.

Os parlamentares enviaram, ainda, quatro projetos para apreciação no plenário madeirense.

O Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PS, que “Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, de 25 de junho, e o Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho, criando o anexo ao diploma ou certificado”; o Projeto de Decreto Legislativo regional, do PCP, “Pela gratuitidade dos manuais escolares e dos recursos didáticos”; o Projeto de Resolução, do PCP, “Pela gratuitidade do transporte escolar e dos passes de estudante para todos os estudantes até aos 23 anos de idade”;  e o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, a para a “Gratuitidade das creches na Região Autónoma da Madeira”, passaram sem qualquer reparo na primeira apreciação aos documentos.

As posições dos diferentes partidos, sobre os diplomas, ficaram reservadas para o debate em plenário.

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