José Manuel Rodrigues reivindica na CALRE uma maior participação dos parlamentos regionais no processo legislativo europeu

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu, hoje, na Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias – CALRE, que decorre em Oviedo (Espanha), uma maior decentralização de competências para os parlamentos regionais.

Perante “os últimos acontecimentos no mundo e na Europa, designadamente a crise sanitária da Covid-19 e o conflito armado que ocorre na Ucrânia” é necessário “acentuar o seu processo de integração” na União Europeia, afirmou José Manuel Rodrigues.

O Presidente do Parlamento madeirense alertou, no entanto, que “esta maior integração europeia levará, com certeza, a que os Estados-Membros transfiram para as instituições da União Europeia determinados poderes e competências, isto é parte da sua soberania. O que poderá conduzir a que esses mesmos Estados-Membros, tendo perdido esses poderes e competências para Bruxelas, possam de alguma forma concentrar em si determinados poderes e competências que poderiam ser descentralizados para os parlamentos regionais europeus”, avisou.

Justificou que uma descentralização de poderes para “os parlamentos regionais” poderia “possibilitar uma subsidiariedade mais ativa”.

“Este processo que estamos a atravessar na União Europeia, de maior integração, exige que se reforce a identidade europeia e sobretudo que se fortaleça e potencie aquilo que se consignou chamar a cidadania europeia. E é aqui que os parlamentos regionais europeus podem ter uma ação muito importante, em particular a nossa organização a CALRE”, rematou.

A concluir José Manuel Rodrigues lembrou que “o mundo de 2022 é muito diferente do mundo de 1997, quando se criou a CALRE, portanto está na altura de entrarmos numa nova fase de cooperação e de maior ação entre todos os nossos parlamentos regionais”, propôs.

O Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, defendeu, também uma maior delegação de competências nos parlamentos regionais, aprofundando desta forma o princípio da subsidiariedade ativa. “Temos que partir para a prática e ver o que pode ser delegado, com que regras, com que competências e com que meios”, sugeriu.

Luís Garcia reivindicou ainda uma maior participação na construção legislação europeia, apontando como principal falha a consulta tardia dos parlamentos regionais.  “Quanto mais nós participarmos nessa legislação mais fácil estaremos em condições de a operacionalizar”, vincou.

O princípio da subsidiariedade ativa e a política de coesão da União Europeia foi o tema central dos trabalhos desta tarde na CALRE.

Marcelino Marcos Líndez, Presidente do Parlamento da Junta Geral do Principado das Astúrias, e anfitrião da reunião da CALRE, que decorre em Oviedo, lembrou que “os níveis europeus, nacionais e internacionais estão interligados”, por isso pediu o empenho de todos na defesa da “democracia no espaço europeu”. “A necessária participação dos parlamentos da União Europeia deriva da Autonomia política. Portanto as nossas comunidades autónomas são diretas interessadas nas decisões que se tomam na União Europeia”, reforçou.

Os 72 presidentes consideram ser fundamental melhorar o princípio da subsidiariedade e desenvolver soluções públicas mais próximas dos cidadãos, através dos parlamentos regionais, que são quem mais pode desenvolver esta prática de proximidade. Uma subsidiariedade ativa que implica um diálogo intenso entre os poderes local, regional e nacional com a Comissão Europeia, através do processo legislativo.

Nesse sentido foi também foi pedido empenho nos processos de digitalização de modo a tornar os procedimentos e as decisões mais ágeis. Os presidentes dos parlamentos regionais europeus não querem que se faça ao nível mais alto o que pode ser feito pelo nível mais baixo.

Amanhã o debate versa as relações com o Comité das Regiões Europeu, onde os parlamentos regionais pretendem ter uma palavra a dizer no desenvolvimento da nova legislação e das novas políticas da União Europeia, tendo ainda como preocupação o envolvimento dos cidadãos nas decisões da governação, tentando, desta forma, reduzir o distanciamento entre o público e o processo de integração europeia.