Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira ratifica a nova Declaração de Oviedo da CALRE

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, assinou, esta tarde, a nova Declaração de Oviedo, que reforça os compromissos e os valores da CALRE, Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias, fundada há 25 anos, nesta cidade espanhola. Do debate de dois...

XII Legislatura, IV Sessão Legislativa CALRECALREPresidente
Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira ratifica a nova Declaração de Oviedo da CALRE
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, assinou, esta tarde, a nova Declaração de Oviedo, que reforça os compromissos e os valores da CALRE, Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias, fundada há 25 anos, nesta cidade espanhola.

Do debate de dois dias resultou um novo texto adaptado às novas realidades e às questões de interesse comum, onde os parlamentos regionais entendem ser preciso reforçar as posições junto das instâncias europeias.

Os parlamentos da Madeira e dos Açores estiveram representados nestas jornadas, através dos Presidentes das respetivas Assembleias Legislativas.

José Manuel Rodrigues defendeu que “os parlamentos regionais, para além de terem de ver reforçada a sua participação no processo legislativo, devem ter uma ação de mediadores entre as instituições europeias e os cidadãos”.

O homólogo açoriano, Luís Garcia, propôs também uma maior delegação de competências das matérias europeias nos parlamentos regionais.

A CALRE é composta por 72 parlamentos de 7 países da União Europeia.

Desde ontem, 6 de outubro, que os Presidentes das Assembleias Legislativas Regionais Europeias estiveram a debater estratégias de reforço do papel da CALRE e de relacionamento com as diversas instituições europeias.

Em 1997 foi assinada a primeira Declaração de Oviedo. O documento foi revisto e 25 anos depois surge com novos objetivos, que pretendem aprofundar os princípios participativos e democráticos no quadro da União Europeia, defender os valores e princípios da democracia e fortalecer os vínculos entre as Assembleias Legislativas Regionais.

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