O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, assinou, esta tarde, a nova Declaração de Oviedo, que reforça os compromissos e os valores da CALRE, Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias, fundada há 25 anos, nesta cidade espanhola.
Do debate de dois dias resultou um novo texto adaptado às novas realidades e às questões de interesse comum, onde os parlamentos regionais entendem ser preciso reforçar as posições junto das instâncias europeias.
Os parlamentos da Madeira e dos Açores estiveram representados nestas jornadas, através dos Presidentes das respetivas Assembleias Legislativas.
José Manuel Rodrigues defendeu que “os parlamentos regionais, para além de terem de ver reforçada a sua participação no processo legislativo, devem ter uma ação de mediadores entre as instituições europeias e os cidadãos”.
O homólogo açoriano, Luís Garcia, propôs também uma maior delegação de competências das matérias europeias nos parlamentos regionais.
A CALRE é composta por 72 parlamentos de 7 países da União Europeia.
Desde ontem, 6 de outubro, que os Presidentes das Assembleias Legislativas Regionais Europeias estiveram a debater estratégias de reforço do papel da CALRE e de relacionamento com as diversas instituições europeias.
Em 1997 foi assinada a primeira Declaração de Oviedo. O documento foi revisto e 25 anos depois surge com novos objetivos, que pretendem aprofundar os princípios participativos e democráticos no quadro da União Europeia, defender os valores e princípios da democracia e fortalecer os vínculos entre as Assembleias Legislativas Regionais.