Susana Prada defende a elaboração do PROTRAM

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A Assembleia Legislativa da Madeira contou esta manhã com a presença da Secretária Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas Susana Prada, que apresentou o Programa Regional de Ordenamento do Território (PROTRAM) e a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Estabelece os...

XII Legislatura, IV Sessão Legislativa Plenário
Susana Prada defende a elaboração do PROTRAM
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A Assembleia Legislativa da Madeira contou esta manhã com a presença da Secretária Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas Susana Prada, que apresentou o Programa Regional de Ordenamento do Território (PROTRAM) e a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território da Região Autónoma da Madeira e cria infraestrutura Regional de Informação Geográfica”.

A Secretária Regional defendeu um diploma que adapta a legislação nacional e adota os avanços tecnológicos na área da cartografia. A entidade criada, IRIG, vai reunir dados cartográficos a diversos níveis com aposta clara na área do digital, permitindo assim um acesso rápido e apoio técnico de qualidade. Esta medida visa corrigir sobreposições de cartografia e disponibilizar a melhoria de informação da cartografia. 

O presente diploma estabelece, para o território da Região Autónoma da Madeira, os princípios e as normas a que deve obedecer a produção de cartografia e de conjuntos de dados geográficos conexos e a sua utilização na produção de instrumentos de gestão territorial. Acresce que a assunção de um novo paradigma no uso das tecnologias de informação e comunicação e a constituição de redes de cooperação assumem um papel preponderante como fator de integração institucional das entidades regionais no Sistema Nacional de Informação Geográfica, constituindo-se a Infraestrutura Regional de Informação Geográfica da Região Autónoma da Madeira como o ponto de contacto entre entidades.

Susana Prada sublinha que “esta proposta de Decreto Legislativo Regional, garante que a informação geográfica, oficial ou homologada, produzida na Região fica disponível para as diferentes entidades e cidadãos e assegura a sua integração no mercado europeu de dados.  O Governo Regional pretende assim, disponibilizar mais e melhor informação territorial, promovendo novos serviços digitais e cede de forma livre e sem custos um conjunto significativo de temas de interesse regional com impacto na atividade económica, social e científica. Esta proposta foi alvo de auscultação a várias entidades, merecendo o parecer favorável de todas.”

A Secretária Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas defendeu igualmente a Proposta do PROTRAM que constitui o instrumento de topo que estabelece o modelo de organização e a estratégia de desenvolvimento territorial da Região até 2023, permitindo ao Governo Regional, em articulação com as autarquias uma gestão otimizada do território.

Susana Prada afirma que “Este documento pretende aumentar a produtividade da economia e atenuar assimetrias de desenvolvimento, facilitar a amobilidade e reduzir o seu impacto ambiental, preservar os recursos naturais, os ecossistemas e os seus serviços, mas essencialmente prevenir catástrofes como aluviões, derrocadas ou incêndios”.

A Secretária do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas reiterou que “O PROTRAM desenvolve-se em 5 estruturantes: o sistema sócio económico, onde se procura manter o desenvolvimento económico e social equilibrado e sustentado da Região, o sistema de proteção e valorização ambiental com vista à salvaguarda e valorização dos recursos naturais, paisagísticos e culturais, o sistema de povoamento, virado para o desenvolvimento urbano sustentáveis, o sistema de infraestruturas e transportes, o sistemas de riscos, cujo o objetivo é o de promover um modelo de povoamento que reduza a vulnerabilidade a riscos naturais em contexto de alterações climáticas e que garanta uma ocupação sustentável do litoral. É nestas estruturantes que são estabelecidas as grandes opções de investimento público com incidência territorial, as suas prioridades e a respetiva programação e as responsabilidades de implementação”.

O Parlamento madeirense apreciou ainda o voto de pesar do CDS-PP, “Pelo falecimento do Professor Adriano Moreira”.

 

Reunião Plenária n.º 09 25.10.2022 (áudio)
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