Comissão de Saúde e Assuntos Sociais dá luz verde a seis diplomas para debate em plenário

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A Comissão Especializada e Permanente de Saúde e Assuntos Sociais reuniu, esta manhã, para uma primeira apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional que “Cria a Coordenação Regional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens da Região Autónoma da Madeira”, que foi submetido a...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa
Comissão de Saúde e Assuntos Sociais dá luz verde a seis diplomas para debate em plenário
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A Comissão Especializada e Permanente de Saúde e Assuntos Sociais reuniu, esta manhã, para uma primeira apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional que “Cria a Coordenação Regional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens da Região Autónoma da Madeira”, que foi submetido a votação e aprovada por unanimidade a subida a plenário. Igualmente aconteceu com o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, “Cria a Coordenação Regional da Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens”.

Os deputados da Comissão apreciaram, ainda, quatro Projetos de Resolução da autoria do Partido Socialista: “Recomenda a realização de estudo de diagnóstico sobre a pobreza infantil na Região Autónoma da Madeira”, “Recomenda ao Governo Regional que promova à caracterização das pessoas em situação sem-abrigo na Região Autónoma da Madeira”, “Recomenda ao Governo Regional a implementação de medidas visando a redução da afluência e a melhoria das condições de prestação e receção de cuidados nos Serviços de Urgência da Região Autónoma da Madeira” e “Recomenda a reativação das consultas de medicina sexual na Região Autónoma da Madeira e o alargamento da sua oferta no território regional”.

Todos os Projetos de Resolução foram considerados aptos, por unanimidade, para debate em   plenário.

 

Presidente da 5ª Comissão- Élvio Jeus- 15.09.2022 (áudio)
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