O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, participou, hoje, sessão solene comemorativa do bicentenário da aprovação da Constituição de 1822, no âmbito das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo.
Na cerimónia realizada no Palácio de São Bento, o Presidente da Assembleia da República afirmou que a atual democracia portuguesa deve muito ao constitucionalismo liberal. “Torna-se óbvio o que devemos ao primeiro constitucionalismo liberal: devemos-lhe a ideia de soberania nacional, o princípio representativo, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a igualdade perante a lei, a emergência de um parlamento com poderes próprios e legitimação eleitoral, o direito de petição, em suma, a passagem de súbditos a cidadãos. Isso, estabelecido numa Constituição escrita, elaborada por constituintes eleitos pelos cidadãos, marca uma formidável rutura com o Antigo Regime e o início de uma conceção liberal da comunidade política que é, em todos estes aspetos, a nossa. Nesse sentido, sim, nós, os democratas da Constituição de Abril, somos politicamente liberais; a nossa democracia é uma democracia liberal; o liberalismo político oitocentista está na matriz do que hoje somos, como regime representativo, pluralista, ancorado na liberdade e nos direitos civis.
Fomos, todavia, mais longe; e acrescentámos outros caminhos”, disse Augusto Santos Silva.
Já o Presidente da República avisou que são necessários “passos de efetiva justiça e igualdade”, por parte dos protagonistas políticos, para evitar retrocessos democráticos.
“Ou os poderes públicos, mais os principais protagonistas políticos, económicos e sociais, dão um constante exemplo de vida, de humildade, de proximidade, de responsabilidade, de solidariedade, ou a liberdade e a democracia não avançam, recuam”, alertou Marcelo Rebelo de Sousa.