A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude aprovou, hoje, na especialidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2016/M, de 3 de fevereiro, que cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense”. Apenas o PSD apresentou uma proposta de alteração a alguns artigos que foi integrada neste texto apresentado pelo Governo, explicou o Presidente da comissão. “A redação final foi aprovada com os votos do PSD e do CDS-PP e com a abstenção do PS e do PCP”, explanou.
As restantes iniciativas agendadas para esta reunião “não foram discutidas, nem votadas, devido à ausência dos deputados do PSD”, que abandonaram a sala, e do CDS-PP, avançou Jacinto Serrão.
Os temas voltam a ser debatidos numa próxima reunião. Em causa estavam três primeiras apreciações do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PCP intitulado “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, segunda alteração da Lei Orgânica nº1/2006, de 13 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1/2009, de 19 de janeiro”, do Projeto de Resolução, do PSD que “Recomenda ao Governo da República a alteração do Programa Apoiar Freguesias”, e ainda do Projeto de Resolução, do deputado José Manuel Rodrigues, sobre o “Canal Parlamento Madeira”.
Jacinto Serrão Presidente 1ª Comissão (áudio)