Assembleia Legislativa da Madeira debate transparência com os futuros pensionistas e entradas gratuitas nos Museus da RAM

A Assembleia Legislativa da Madeira apreciou na generalidade o Projeto de Resolução do CDS/PP, “Recomenda ao Governo da República que crie um contrato de Transparência com os futuros pensionistas informando-os sobre a expectativa de pensão que receberão ao atingirem a idade legal de reforma”.

Ana Cristina Monteiro, deputada do CDS/PP, recomendou ao Governo da República que “Esclareça todos os contribuintes, de forma acessível e transparente, sobre o funcionamento do sistema de pensões atual; Informe todos os contribuintes de forma clara e explícita quais as condições de acesso ao sistema de capitalização público existente, explicando que, sem prejuízo de opções privadas, existe também este sistema público voluntário; Informe todos os contribuintes de forma clara e explícita quais os benefícios e as condições de acesso ao Seguro Social Voluntario, explicando que é um regime contributivo de caráter facultativo; Informe, através de simuladores de reformas e de valorização do complemento constituído ao abrigo do regime público de capitalização, caso exista a expectativa anual dos valores, quanto o beneficiário irá auferir quando atingir a idade legal de reforma; O Instituto de Segurança Social envie, anualmente, informação sobre a expectativa anual do valor de reforma e do complemento constituído ao abrigo do regime público de capitalização, ao beneficiário até que o mesmo atinja a idade legal de reforma.”

O CDS/PP Madeira entende que o Estado Português deve aumentar a transparência da informação fornecida a todos os contribuintes do sistema presidencial português, tendo em conta que a transparência é um dever do Estado e um direito de cada cidadão.

“Cada contribuinte deve conhecer, pela consulta desses simuladores, a expectativa clara e estabelecida do valor da pensão e do complemento no momento em que este atinge a idade legal da reforma. Essa informação deverá ser fornecida anualmente, pelo Instituto da Segurança Social aos contribuintes, para que cada um possa, todos os anos, sentir-se informado para poder planear a sua vida” garante a parlamentar centrista.

O Parlamento da Madeira apreciou na generalidade do Projeto de Resolução, da autoria do PCP, “Abertura e entradas gratuitas nos Museus da Região Autónoma da Madeira aos domingos e feriados”. Este Projeto visa a promoção da abertura dos museus, que estão sobre a tutela do Governo Regional, aos domingos e feriados, garantir a contratação dos recursos humanos necessários para garantir a reabertura dos museus aos domingos e feriados e a garantia das entradas gratuitas nos museus, que estão sobre a tutela do Governo Regional, aos domingos e feriados para os residentes da Região Autónoma da Madeira.

Ricardo Lume destacou que “Na Região Autónoma da Madeira o museu dependente da DRC-Direção Regional de Cultura está fechado nos domingos e feriados. Pela reconhecida importância simbólica, cultural e histórica destes espaços, no território continental português, não só os museus e monumentos nacionais, estão abertos ao público aos domingos e feriados, como nesses dias está assegurada a entrada gratuita aos visitantes residentes.”

“Torna-se nítida e manifestamente adequação garantir a abertura dos museus da  Região Autónoma da Madeira, aos domingos e feriados e nesses dias entradas gratuitas aos residentes, para mais numa região de forte pendor turístico, onde os museus podem assumir-se como portais de conhecimento e de descobertas para os nossos visitantes, assim como para os residentes da Região Autónoma da Madeira, em dias de descanso como o são, normalmente, os domingos e feriados esta seria mesmo, uma medida capaz de contrariar a queda de visitas aos nossos museus por parte da população residente, pois se há propósito relevante por parte dos museus é, além da preservação patrimonial e da investigação científica, uma forte aposta na democratização da educação e formação de qualquer povo”, concluiu o deputado comunista.