A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira abordou esta manhã o tema Investimento na Cultura, no debate mensal com o Governo Regional. O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque fez-se acompanhar pelo Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho e pelo Secretário Regional do Turismo e Cultura, Eduardo Jesus.
“Entre 2020 e 2022 foram dados apoios num total de 3 milhões de euros e que, para este ano, estão previstos 1,1 milhões totalizando assim 4,1 milhões de euros em apoios à cultura em três anos.” iniciou assim o Presidente do Governo Regional a intervenção.
Miguel Albuquerque referiu diversas ações de apoio à cultura, divulgação científica e património e destacou as diversas ações do Arquivo Regional e outros departamentos da área da cultura, espalhadas por toda a Região.
“Desde 2019 foram investidos mais de 13 milhões de euros no património edificado na Região. O Museu do Romantismo está em fase de requalificação da Quinta do Monte e na Fortaleza de São Tiago será aberto o Museu de Arqueologia. Em 2020 foi reaberto o Museu de Fotografia que foi Museu do Ano nesse mesmo ano.” Miguel Albuquerque relembrou a restauração do teto da Sé do Funchal, que foi premiada, e ainda que a obra do Convento de Santa Clara será inaugurada em breve. Apontou que são 181 imoveis classificados na Região, entre outros trabalhos desenvolvidos pelo seu governo na cultura, investigação e educação.
"A cultura é um desígnio importantíssimo do meu governo. Neste mandato, o Governo Regional quase que duplicou os apoios às entidades culturais, com um aumento de contratação pontual para a prestação de serviços artísticos e produção de espetáculos, apoiou despesas de funcionamento, reforçou contratos programa plurianuais com grupos e associações e reembolsou o valor do IVA a bandas filarmónicas e grupos de folclore" lembrou o executivo.
“Em 2020 e 2021, para compensar as perdas dos resultados da situação pandémica, foram atribuídos a fundo perdido, quase 300 mil euros, a profissionais, agentes e associações/grupos de sector, residentes ou com sede na Madeira, provenientes de duas linhas de apoio suportadas pelo Orçamento Regional. Além dos apoios financeiros, foram tomadas medidas para incentivar as atividades criativas e culturais na Região, no sentido de serem geradoras de empreendedorismo, criatividade, riqueza e emprego.” Afirmou o Presidente do Governo Regional.
Miguel Albuquerque assegurou que “Fomentamos formações gratuitas na área da Comunicação Cultural, no âmbito do Financiamento de Projetos Culturais, no sector dos Fundos Europeus para as Artes, Cultura e Criatividade, incluímos o apoio à profissionalização nos Contratos-Programa para as despesas de funcionamento e criamos o projeto Fresch Contemps orientado para os jovens talentos da Região. O reforço à investigação e à produção do conhecimento tem sido uma das apostas deste Governo Regional.”
O executivo garantiu ainda que “Para além do trabalho em rede com organismos nacionais e internacionais, a aplicação das novas tecnologias no âmbito dos organismos que tutelam a cultura e o património, é hoje uma realidade na nossa Região. É o caso da Plataforma Cultura Madeira, que reúne a oferta cultural regional atualizada diariamente. O portal Museus da Madeira, que atingiu mais de 200 mil visualizações. Acresce que hoje qualquer interessado pode consultar o catálogo on-line de todas as publicações de ambas as Direções Regionais: da Cultura e do Arquivo e Biblioteca da Madeira, passando a dispor de informação atualizada e completa.”
“Aliás, o Arquivo e Biblioteca da Madeira é hoje, de forma destacada, o segundo arquivo do país em presença digital, com cerca de 2,2 milhões de ficheiros digitais em linha e mais de 900 mil registos descritivos de documentos, ficando, apenas, atrás dos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo.” Concluiu o Presidente do Governo Regional.
Pela maioria PSD e CDS-PP Adolfo Brazão e Lopes da Fonseca destacaram os investimentos na cultura feitos da Região Autónoma da Madeira e referiram ainda o vasto leque de iniciativas desenvolvidas.
Lopes da Fonseca comparou ainda a situação da Madeira com o que se verifica ao nível nacional. “Portugal era, em 2020 o terceiro país da União Europeia que menos investia na cultura e em 2023 ainda investe menos, passando de 0,6% do orçamento para apenas 0,44%, enquanto que na Madeira o investimento é de 1,2% do orçamento, mais do que a média europeia e quase 3 vezes mais do que o investimento nacional” referiu.
Perto de metade dos eventos dinamizados pela Direção Regional da Cultura (DRC) foram realizados fora do Funchal. A garantia foi deixada por Eduardo Jesus, sobre os investimentos na Cultura. Eduardo Jesus disse ainda que, “das 468 iniciativas da DRC, 48% foram realizadas fora do Funchal.”
Sérgio Gonçalves, deputado do PS-Madeira, contestou a escolha do tema do debate mensal, no entanto lembrou a precariedade laboral na cultura referindo os protocolos que limitam os apoios a períodos de três anos que condicionam todos os projetos. O deputado do PS defendeu ainda que “estão concentrados em recuperações de edifícios, mas não se vê a defesa das tradições dos madeirenses” dado como exemplo a cultura do vime que está a desaparecer.
Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP, começou a sua intervenção reconhecendo que há trabalho feito na área cultural pelo Governo Regional. A recuperação do património foi referida como uma marca do governo Regional, no entanto apontou que “Há marcas desses investimentos, mas nas marcas, há também nódoas", deu como exemplo, a capela de São Paulo, que está ao abandono.
Pela parte do PCP, Ricardo Lume defende “a gratuitidade dos museus aos domingos e feriados, os investimentos na cultura têm que servir para a população usufruir”. O deputado referiu ainda números de 2019 que mostram que das 187.000 mil visitas ais museus nesse ano, apenas 43.000 terão sido de locais, pelo que defende o alargamento dos horários os museus, com aberturas aos domingos e feriados, de forma gratuita para os residentes. Ricardo Lume, defendeu ainda a contratação de mais funcionários e promoção da cultura junto da população.
Reunião Plenária n.º 50 12.04.2023 (áudio)