O Parlamento regional apreciou na generalidade o Projeto de Resolução do JPP “Recomenda ao Governo Regional da Madeira que atualize, com carácter de urgência, os valores das tabelas diárias de estadia e refeições no Continente ou na cidade do Funchal, atribuídos aos utentes que se deslocam para tratamento fora da Região ou do Porto Santo para o Funchal”.
Paulo Alves, deputado do JPP, afirmou que “os valores das tabelas diárias de estadia e refeições no Continente ou na cidade do Funchal, atribuídas aos utentes que se deslocam para tratamento, quer para fora da Região, quer fora do Porto Santo para a cidade do Funchal têm que ser atualizados com caráter de urgência. No presente, sempre que um utente e acompanhante, quando necessário, se deslocam para fora da Região para tratamento, há direito a um apoio à alimentação e ao alojamento, por via da resolução n.º 1328/2004, aprovada em Conselho de Governo do dia 30 de setembro, resolução esta que, há quase 20 anos não sofre qualquer alteração dos valores das diárias. Os valores das diárias, de estadia e refeições, encontram-se desatualizados face à taxa de inflação em vigor, com forte penalização no rendimento das famílias, o aumento dos preços dos bens reflete-se, de forma direta, no preço das refeições consumidas na restauração.”
O Projeto de Resolução do JPP foi rejeitado pela maioria PSD, CDS/PP.
Foi apreciado na generalidade o Projeto de Resolução do Partido Socialista da Madeira “Recomenda ao Governo Regional da Madeira a reativação e alargamento da Linha SRS 24”. Este Projeto visa transformar a linha SRS 24, transformando-a no centro de triagem no aconselhamento e encaminhamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.”
Élvio Jesus, deputado do PS-Madeira defendeu que este projeto “permite melhorar a resposta e a identificação das situações urgentes. A experiência acumulada do Serviço Nacional de Saúde com a linha de atendimento que tem permitido uma melhoria no serviço. Na Região Autónoma da Madeira houve uma grande recetividade da linha SRS24, mas nunca tal sistema foi integralmente implementado”.
O Projeto de Resolução do PS foi rejeitado pela maioria.
Em dia semanal de votações, o parlamento regional aprovou na generalidade o Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “Recomenda ao Governo da República que crie um contrato de transparência com os futuros pensionistas informando-os sobre a expectativa de pensão que receberão ao atingirem a idade legal de reforma”.
O Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado “Abertura e entradas gratuitas nos museus da Região Autónoma da Madeira aos domingos e feriados” foi rejeitado pela maioria PSD, CDP/PP.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou ainda por unanimidade o voto de congratulação “À equipa feminina do Madeira Andebol SAD pela conquista da taça de federação de Andebol de Portugal”, da autoria do PSD.
Reunião Plenária n.º 53 19.04.2023 (áudio)