Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira está dececionado com os projetos de revisão constitucional

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira lamentou, hoje, nos Açores, que os “custos pesados” da insularidade nem sempre estejam a ser “assegurados pelo Estado” e mostrou-se dececionado com os projetos de revisão constitucional apresentados na Assembleia da República para o capítulo das Autonomia. “Quando nos negam o direito a uma gestão partilhada dos nossos mares, em conjunto com o Estado, há razões para protestar, pois, como diz o próprio Presidente do Tribunal Constitucional, instituição que nos negou esse direito de partilha, esta nega reflete, e vou citar: “…o ancestral pendor centralista da cultura política dominante”, apontou José Manuel Rodrigues.

O presidente do Parlamento madeirense falava na ilha de São Jorge, esta tarde, na Sessão Solene das Festas de São Jorge, no município de Velas, nos Açores, à qual presidiu.

“É neste clima de desconfiança e de desconsideração para com as Autonomias que nos movemos e nos governamos. Deveria ser o seu contrário, já que é indiscutível que a Autonomia foi uma das grandes conquistas da nossa Democracia e é um instrumento de unidade nacional”, afirmou.

“Neste âmbito, todavia, existem exceções, e aqui ressalve-se a solidariedade e cooperação de algumas instituições do Estado com as Regiões Autónomas, de que é exemplo a ação das Forças Armadas na última crise sísmica nesta querida ilha de São Jorge”, salientou José Manuel Rodrigues, que considerou ser “urgente uma revisão da Constituição que aprofunde os poderes e competências das Regiões Autónomas e que fixe claramente as responsabilidades e incumbências da República para com os portugueses das ilhas”.

“Os projetos de revisão da lei Fundamental apresentados na Assembleia da República são uma deceção e estão muito longe de corresponder às necessidades e aspirações de açorianos e madeirenses”, lastimou.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira afirmou que “o modelo de financiamento das Autonomias está desfasado da realidade e precisa de ser revisto, porque das duas uma: ou a República reforça os meios financeiros de apoio às Regiões Autónomas, designadamente para suportar os custos com a Educação e a Saúde, que são tarefas fundamentais do Estado”.

Defende, ainda, José Manuel Rodrigues, que a República deve atribuir às Regiões “capacidade legislativa para criar sistemas fiscais próprios, que nos permitam ser competitivos com outras regiões europeias e assim captar investimento e arrecadar receitas para fazer face aos níveis da nossa despesa”. E acrescenta, o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que “seja qual for a opção, impõe-se uma profunda revisão da Constituição e, consequentemente, dos Estatutos Político-Administrativos e ainda de uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas que reforce a solidariedade e a coesão nacional”, disse.

Na sua intervenção começou por prestar uma homenagem a um “Amigo açoriano”, Alvarino Pinheiro, que deixou “um importante legado político de autonomista convicto e consequente e um grande exemplo de Homem que fazia política com ética e com princípios”, para depois destacar os aspetos históricos dos arquipélagos da Madeira e dos Açores.

“Seis séculos de história. Há muitos países que não têm, nem de perto nem de longe, esta longevidade e esta riqueza de uma História que nos deve orgulhar, pois aqui, nos Açores, como na Madeira, soubemos construir Portugal no Atlântico”, enfatizou.