O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre «O favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo Presidente do Governo Regional e Secretários Regionais e “obras inventadas”, em face da confissão do ex-Secretário Regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias,...» [de Lisboa] «…suscetível de configurar a prática de diversos crimes», vai ser analisado no próximo dia 9 de maio, pelas 14h30.
Estão assim “concluídos os trabalhos da comissão, uma vez que já estavam entregues a todos os membros da comissão os documentos que tinham sido solicitados”, explicou Adolfo Brazão presidente do grupo de trabalho da Assembleia Legislativa da Madeira.
Os deputados do PSD e do CDS-PP votaram contra dois requerimentos do PCP para que fossem os trabalhos por mais 60 dias e para que fosse constituído um coletivo de relatores com a representação de todos os partidos.
A Comissão de Inquérito foi pedida pelo PS. Os parlamentares madeirenses ouviram os empresários Avelino Farinha, do Grupo AFA, e Luís Miguel de Sousa, do Grupo Sousa, e também Sérgio Marques, o autor das declarações que deram origem ao inquérito. Já o Presidente do Governo Regional respondeu por escrito às perguntas dos deputados.
A comissão de inquérito é presidida por Adolfo Brazão, deputado do PSD, tem como relatora Clara Tiago, do PSD, o vice-presidente é Rui Caetano, deputado do PS, e o secretário deste grupo de trabalho é Victor Freitas, deputado do PS.
A discussão do relatório acontece a 9 de maio.
15ª Comissão -Esclarecimentos a Sérgio Marques - 28-04-2023 (áudio)
Adolfo Brazão, Presidente da Comissão de Inquérito (áudio)