A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira abordou esta amanhã o tema Educação, no debate mensal com o Governo Regional. “Sempre foi entendimento dos nossos Governos que a Educação é uma área decisiva para o nosso futuro coletivo”, iniciou assim o Presidente do Governo Regional a intervenção.
Miguel Albuquerque reiterou que “sempre asseguramos às famílias que todas as valências e níveis de ensino seriam alvo de apoios justos e eficazes, capazes de assegurar o desenvolvimento das potencialidades de todos e cada um dos nossos alunos. Na valência creche, que entre nós se encontra integrada no sistema de Educação, foram reduzidos, por duas vezes, os valores das mensalidades, assegurando condições a frequência da mesma cada vez mais cedo e por um número cada vez maior de crianças. Como resultado, temos a taxa de frequência da creche mais elevada do país. Na valência do ensino Pré-Escolar, apenas por obrigatório tem o último dos três anos do ciclo, temos uma taxa de frequência de 100%, tal como acontece com a valência creche, a mais elevada do país.”
O executivo garantiu que o apoio às famílias se prolonga nos restantes ciclos do ensino, nomeadamente através dos apoios estabelecidos da ação Social Escolar, cujas coberturas respondem eficazmente às necessidades da generalidade dos alunos.
“Estamos a falar de apoios em manuais e fichas escolares no 1º ciclo, em apoio à alimentação saudável em todos os restantes, como de resto acontece com os transportes e seguros escolares. Este não é apenas mais um apoio às famílias; é o projeto de digitalização das aprendizagens mais estruturado, coerente e consequente do país, motivo de satisfação para as famílias e de orgulho para todos quanto fazem a Educação na Madeira. O nosso compromisso com a sociedade e as famílias, de melhoria progressiva da Educação tem sido cumprido a rigor e com resultados indesmentíveis,” declarou Miguel Albuquerque.
O Presidente do Governo Regional garantiu que “temos hoje uma geração de jovens com acesso a um amplo conjunto de oportunidades de estudo e conquista de competências, fruto da qualidade dos projetos educativos das escolas, cujas lideranças asseguram as expectativas das famílias e as motivações dos alunos. No campo das artes e do desporto, como em muitos outros, as escolas respondem com eficácia às solicitações dos jovens que projetam muitos dos seus sonhos, ambições e criatividades, ao mesmo tempo que assimilam as literacias indispensáveis à sua plena realização como cidadãos.”
Na Região, sempre se compreendeu claramente que o Professor deve ocupar um espaço central nos processos de ensino e aprendizagem, facultando através das suas abalizadas intervenções técnicas, científicas e pedagógicas, as condições para que os seus alunos possam desenvolver o seu potencial. “Foi o que fizemos na Região com a recuperação integral do tempo de serviço, repondo a justiça que era devida a estes profissionais e contribuindo para a elevação do seu nível de prestação. É do conhecimento geral que não pode haver compromisso social e prestação adequada em grupos laborais injustiçados, sem perspetiva de futuro e alvo de perseguições que, sendo injustas em qualquer outro grupo, são tanto mais aviltantes quanto mais se exige aos docentes.” mencionou o Presidente do Governo Regional.
“Em 2015 anunciamos o propósito de melhoria progressiva da Educação na nossa Região, passados quase oito anos, não só temos a noção do dever cumprido, como sabemos para onde vamos. Esse caminho há de continuar a ser o da edificação de uma escola inclusiva, capaz de responder a todos, e de a todos assegurar condições plenas para o seu desenvolvimento integral. Esse caminho, corresponde às expectativas das famílias, às motivações dos alunos, à criação de condições capazes de alimentar a esperança num futuro melhor para todos.” concluiu o governante.
O Presidente Regional assegurou que as políticas de educação, consomem, em média 25% dos orçamentos anuais e “o compromisso assumido pelo seu executivo foi cumprido a rigor e com resultados indiscutíveis.”
O Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho destacou o investimento na área da ciência e da inovação e anunciou que serão contratados 10 investigadores para a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI) até 2024.
"O investimento em ciência e inovação tem sido significativo nos últimos anos", disse Jorge Carvalho, sublinhando tratar-se de um valor superior a 10 milhões de euros. "Estamos muito bem, comparativamente com outras partes do país."
Pelo lado da maioria, PSD, CDS-PP, na mesma linha do Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que o estado da educação e as medidas aplicadas expressam-se nos resultados obtidos pelos alunos, em que foi destacado o número de repetências ter decrescido drasticamente.
Pedro Calaça, deputado do Partido Socialista, levantou a questão relacionada com o problema da saúde mental na Educação afirmando que “tem de haver mais aposta nesta área”. Elisa Seixas, afirmou ainda que 39,6% de crianças e adolescentes não são abrangidos pela ação social escolar.
Ricardo Lume, deputado do PCP, assegurou que existe precariedade na classe docente.
Pelo JPP, Paulo Alves começou por retomar o tema da contratação de professores, lembrando que o secretário regional da Educação tinha anteriormente recusado a integração nos quadros de todos os docentes com três anos de serviço, justificando a diminuição do número de alunos. Paulo Alves lembrou ainda que, apesar de terem sido integrados mais professores, é preciso ter em atenção os que saíram. "Em 2021 saíram 144 docentes. Só se fala nas contratações, mas não se fala dos que saíram do ensino", apontou.
Reunião Plenária n.º 37 02.02.2023 (áudio)