A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira abordou esta amanhã o tema Educação, no debate mensal com o Governo Regional. “Sempre foi entendimento dos nossos Governos que a Educação é uma área decisiva para o nosso futuro coletivo”, iniciou assim o Presidente do Governo Regional a intervenção.
Miguel Albuquerque reiterou que “sempre asseguramos às famílias que todas as valências e níveis de ensino seriam alvo de apoios justos e eficazes, capazes de assegurar o desenvolvimento das potencialidades de todos e cada um dos nossos alunos. Na valência creche, que entre nós se encontra integrada no sistema de Educação, foram reduzidos, por duas vezes, os valores das mensalidades, assegurando condições a frequência da mesma cada vez mais cedo e por um número cada vez maior de crianças. Como resultado, temos a taxa de frequência da creche mais elevada do país. Na valência do ensino Pré-Escolar, apenas por obrigatório tem o último dos três anos do ciclo, temos uma taxa de frequência de 100%, tal como acontece com a valência creche, a mais elevada do país.”
O executivo garantiu que o apoio às famílias se prolonga nos restantes ciclos do ensino, nomeadamente através dos apoios estabelecidos da ação Social Escolar, cujas coberturas respondem eficazmente às necessidades da generalidade dos alunos.
“Estamos a falar de apoios em manuais e fichas escolares no 1º ciclo, em apoio à alimentação saudável em todos os restantes, como de resto acontece com os transportes e seguros escolares. Este não é apenas mais um apoio às famílias; é o projeto de digitalização das aprendizagens mais estruturado, coerente e consequente do país, motivo de satisfação para as famílias e de orgulho para todos quanto fazem a Educação na Madeira. O nosso compromisso com a sociedade e as famílias, de melhoria progressiva da Educação tem sido cumprido a rigor e com resultados indesmentíveis,” declarou Miguel Albuquerque.
O Presidente do Governo Regional garantiu que “temos hoje uma geração de jovens com acesso a um amplo conjunto de oportunidades de estudo e conquista de competências, fruto da qualidade dos projetos educativos das escolas, cujas lideranças asseguram as expectativas das famílias e as motivações dos alunos. No campo das artes e do desporto, como em muitos outros, as escolas respondem com eficácia às solicitações dos jovens que projetam muitos dos seus sonhos, ambições e criatividades, ao mesmo tempo que assimilam as literacias indispensáveis à sua plena realização como cidadãos.”
Na Região, sempre se compreendeu claramente que o Professor deve ocupar um espaço central nos processos de ensino e aprendizagem, facultando através das suas abalizadas intervenções técnicas, científicas e pedagógicas, as condições para que os seus alunos possam desenvolver o seu potencial. “Foi o que fizemos na Região com a recuperação integral do tempo de serviço, repondo a justiça que era devida a estes profissionais e contribuindo para a elevação do seu nível de prestação. É do conhecimento geral que não pode haver compromisso social e prestação adequada em grupos laborais injustiçados, sem perspetiva de futuro e alvo de perseguições que, sendo injustas em qualquer outro grupo, são tanto mais aviltantes quanto mais se exige aos docentes.” mencionou o Presidente do Governo Regional.
“Em 2015 anunciamos o propósito de melhoria progressiva da Educação na nossa Região, passados quase oito anos, não só temos a noção do dever cumprido, como sabemos para onde vamos. Esse caminho há de continuar a ser o da edificação de uma escola inclusiva, capaz de responder a todos, e de a todos assegurar condições plenas para o seu desenvolvimento integral. Esse caminho, corresponde às expectativas das famílias, às motivações dos alunos, à criação de condições capazes de alimentar a esperança num futuro melhor para todos.” concluiu o governante.
O Presidente Regional assegurou que as políticas de educação, consomem, em média 25% dos orçamentos anuais e “o compromisso assumido pelo seu executivo foi cumprido a rigor e com resultados indiscutíveis.”
O Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho destacou o investimento na área da ciência e da inovação e anunciou que serão contratados 10 investigadores para a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI) até 2024.
"O investimento em ciência e inovação tem sido significativo nos últimos anos", disse Jorge Carvalho, sublinhando tratar-se de um valor superior a 10 milhões de euros. "Estamos muito bem, comparativamente com outras partes do país."
Pelo lado da maioria, PSD, CDS-PP, na mesma linha do Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que o estado da educação e as medidas aplicadas expressam-se nos resultados obtidos pelos alunos, em que foi destacado o número de repetências ter decrescido drasticamente.
Pedro Calaça, deputado do Partido Socialista, levantou a questão relacionada com o problema da saúde mental na Educação afirmando que “tem de haver mais aposta nesta área”. Elisa Seixas, afirmou ainda que 39,6% de crianças e adolescentes não são abrangidos pela ação social escolar.
Ricardo Lume, deputado do PCP, assegurou que existe precariedade na classe docente.
Pelo JPP, Paulo Alves começou por retomar o tema da contratação de professores, lembrando que o secretário regional da Educação tinha anteriormente recusado a integração nos quadros de todos os docentes com três anos de serviço, justificando a diminuição do número de alunos. Paulo Alves lembrou ainda que, apesar de terem sido integrados mais professores, é preciso ter em atenção os que saíram. "Em 2021 saíram 144 docentes. Só se fala nas contratações, mas não se fala dos que saíram do ensino", apontou.